Due to the selectiveness of criminal systems and the context of social vulnerability, there is a high prevalence of health problems among individuals with a history of incarceration. When there is an insufficient level of health care, prior clinical conditions can worsen, and health education can be a response to this problem. Health education is a process of building health knowledge that is intended to facilitate thematic appropriation by the population that enables people to access, understand, and use health-related information for health improvement. In the context of criminal justice, health education can contribute to the successful transition of people who have experienced prison from their custody to the community setting. This study aimed to identify, synthesize, and critically evaluate peer-reviewed evidence concerning health education initiatives developed during or after incarceration aimed at people released from prison. A narrative review methodology was used to analyze 19 studies about health education interventions for prisoners or people who were arrested. Initiatives were identified in five countries, which showed differences in approaches, with motivational interviewing and group sessions standing out in the studies. All of them were grouped into the following themes: HIV and other sexually transmitted infections, alcohol, opioids and other substances, tuberculosis, and women’s health. We have not performed a quality assessment of the studies included (using checklists such as PRISMA, AMSTAR, or SANRA) as this study is a narrative review and was not intended to be a systematic review or meta-analysis. This review has the potential impact of informing future health education initiatives and policies for individuals transitioning from prison.

The aim of this work is to present the results of research carried out in a city in the interior of São Paulo that sought to understand the health needs of women released from prisons in the region who are cared for at a Center for Attention to Egress and Family (CAEF) as well as the barriers they report in obtaining support, discussing them in light of educational health interventions described in the international literature. This study conducted formative research to identify the themes and issues that should be included in educational material. Data were collected through body-map storytelling and semi-structured interviews with six and twenty women released from prison, respectively, and nine interviews with professionals from the CAEF and the health sector of a women’s penitentiary in the study location. The main health demands of the women identified in the study were chronic diseases, mental health, gynecological problems, and sexually transmitted diseases, which constitute individual barriers and are aggravated by others of a relational, institutional, and political-systemic nature. It is hoped that the present study will inspire new interventions to be considered in the Brazilian context based on these results.

Enquadramento: Estudos sobre a participação social apontam algumas limitações na arquitetura participativa, razão pela qual a Organização Mundial da Saúde desenhou um modelo que enfatiza as dimensões constitutivas para aproximar a sociedade civil e os governos. Objetivos: O estudo buscou identificar os elementos que influenciam a participação à luz das dimensões propostas pela Organização Mundial da Saúde. Metodologia: Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualitativa e transversal, que foi realizado por meio de análise documental, observação não participante e entrevistas semiestruturadas nos anos de 2020 e 2021 com os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de uma cidade brasileira do interior do Estado de São Paulo. Resultados: Foram observadas fragilidades nas arquiteturas institucionais do Conselho estudado, tais como o excesso de burocracia, falta de representatividade dos utilizadores, insegurança por parte dos conselheiros nos assuntos económico-financeiros relacionados à saúde do município. Conclusão: Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da cultura participativa no Conselho Municipal de Saúde estudado, destacando-se a necessidade de divulgação das ações desenvolvidas e reformulação da lógica tecnoburocrática predominante neste ambiente.

Objective: track hearings, public events, complaints, judgments, and protective measures within the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) to analyze its deliberations in cases related to COVID -19. Methods: this is a documentary and descriptive study based on the analysis of documents related to the pandemic COVID -19, available on the IACHR website. The preliminary cut covered the period from March 2020, the beginning of the pandemic, to June 2021. Results and discussion: based on the data collected in eight precautionary measures, seven thematic categories were identified for discussion: Indigenous Peoples and COVID -19; Persons Deprived of Liberty and COVID -19; Persons with Disabilities and COVID -19; Health Services and COVID -19; Corruption during the Pandemic; Access to Justice during the Pandemic; and Access to Information during the Pandemic. Conclusion: it became clear that the pandemic affected vulnerable populations and that the states studied took inadequate measures to contain the virus and ensure people's human rights. Received: 12/15/21 | Accepted: 06/03/22

O conceito de saúde não se restringe apenas à ausência de doenças, mas abrange condições concretas de vida, denominadas determinantes sociais da saúde. Em um contexto de profundas desigualdades sociais que dificultam o exercício do direito à saúde, este artigo apresenta como objetivo discutir movimentos de incentivo e desafios enfrentados para a participação social vivenciados no exterior e no Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva, desenvolvida em duas etapas: por meio de revisão narrativa da literatura sobre práticas participativas em saúde no mundo (regiões de trabalho da Organização Mundial da Saúde) e com dados coletados por meio de entrevistas realizadas com dezesseis membros de um Conselho Municipal de Saúde de uma cidade do interior de São Paulo. Os dados das entrevistas foram analisados utilizando-se a análise de conteúdo e resultaram na categoria temática “Participação, controle social e comunidade local” e nas subcategorias “Importância do Conselho Municipal de Saúde”, “Ausência de Cultura Participativa” e “Falta de acesso à informação e (des)controle social. Nesse sentido, ressalta-se o potencial transformador do referencial dos direitos humanos, quando emerge da mobilização da própria sociedade, em contextos plurais e que valorizam a autonomia e protagonismo de diferentes sujeitos de direito.

O presente trabalho teve por objetivo compreender a percepção dos usuários de drogas internados involuntariamente em uma clínica terapêutica do interior de Minas Gerais, sobre a vivência de seus direitos humanos, com foco em situações de exclusão favorecidas pela evolução legislativa, políticas públicas e práticas dos serviços de saúde para usuários de drogas. Tratou-se de pesquisa qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental, tendo como referência a abordagem dialética, em que o pesquisador, ao olhar o indivíduo, interpreta suas falas considerando o ambiente que o cerca e também ponderando e distinguindo as nuances culturais, emocionais e sociais do discurso. Os resultados identificaram a exclusão dos usuários de drogas e a consolidação intramuros de um caráter segregador e repressor, sem o compromisso com a ressocialização e reinserção de pessoas vulneráveis na sociedade. As entrevistas revelaram a ausência da percepção por parte dos usuários de drogas de seus direitos e garantias fundamentais. Ademais, verificou-se um desamparo em relação ao protagonismo de sua fala e a ausência de possibilidades de escuta e autonomia. Concluiu-se que os usuários de drogas pertencem a uma parcela da sociedade excluída e fragilizada pelo objeto de consumo que acaba por mitigar e descontruir seus direitos e voz.