Objective: To analyze regulatory and public policy, economic, agronomic, infrastructure, and technological barriers in the context of Geographical Indications. Method: This study was carried out from the perspective of exploratory research since it is a conceptual approach, which investigates the main characteristics of the studied phenomenon. Considering the way in which the data were obtained, it consists of a bibliographical study of a qualitative nature, which has the cachaça productive chain as its central element. Results and conclusion: It is observed that the foundation of the GI is based on the relationship between natural resources, the organization of social and economic processes, and cultural and power relations. The obstacles highlighted from the point of view of specialists directly affect the development process of the cachaça production chain, but it is a historically important activity for Brazil. Research implications: They range from direct support to the cachaça industry and the formulation of public policies to the advancement of academic knowledge and the strengthening of regional culture and economy. It contributes to multiple aspects of society, highlighting the relevance of Geographical Indications. Originality/value: The identification of critical obstacles in the cachaça production chain, deepening the understanding of the complex relationship between natural resources, culture, and social and economic processes in the formation of Geographical Indications (GIs) in Brazil fills an important gap in the context of the growing recognition of GIs in Brazil.

Objective: To analyze the Bahia Productive Project, based on the subproject focused on the coffee production chain, as a public policy for Sustainable Rural Development and Geographical Indications (GIs) in the State of Bahia, Brazil, based on territorial planning. Method: The research is a case study with an exploratory character, a qualitative approach, with data collection through bibliographical and documentary surveys and the institutional website of the Regional Development and Action Company (CAR). For the analysis of the information a Content Analysis was used. Results and conclusion: It is observed that the project manifested itself as an alternative for the coffee production chain in the state to be strengthened, encouraging producers to improve the quality of their product so that they can meet market requirements and conquer new markets. Research implications: Public policies are necessary to help productive chains of products that have differentiation in their production as an incentive to promote the registration of GIs, since the contribution they can bring to territorial development is expected mainly in the economic sphere. Originality/value: The combination of specific elements from the Bahian context, such as the emphasis on coffee production in the state and the approach to GIs as an important factor for territorial development. Furthermore, the analysis of the Bahia Productive Project as a public policy to strengthen the coffee production chain in the region and encourage the improvement of product quality is an original element.

This study evaluates the economic, social, environmental, and institutional impacts of the Geographical Indication (GI) of the Indication of Origin (IO) type in the Abaíra Microregion, Bahia, Brazil, and its alignment with the Sustainable Development Goals (SDGs), particularly SDGs 2, 4, 8, 12, and 16. The research focuses on assessing the long-term sustainability effects of the Abaíra GI on local communities and territories after its recognition in 2014. Using an exploratory, qualitative approach, this study applies the Economic, Social, and Environmental Impact Assessment Methodology for GIs developed by EMBRAPA, along with semi-structured interviews and field visits with local producers and cooperative members. The analysis highlights the importance of post-GI sustainability assessment and identifies significant impacts on local economic development, cultural preservation, and environmental management. The research reveals improvements in product visibility and commercial value, as well as the adoption of sustainable and innovative practices by local cooperatives and producers. Among the key findings are the strengthening of local traditions, enhanced product quality, and increased market access despite challenges such as rural exodus. When compared with Embrapa Grape and Wine’s methodology, this study proposes a comprehensive framework for evaluating other GIs. Additionally, the results show that support from SEBRAE and educational institutions through training and technical assistance has positively impacted territorial conditions, contributing to the broader goals of sustainable development.

O objetivo deste artigo é analisar de que forma os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estão alcançando a finalidade, prevista em lei, de desenvolver soluções técnicas e tecnológicas. Para tanto, foi realizado um mapeamento da Propriedade Intelectual, em especial da Propriedade Industrial, com base na análise do número de pedidos de patentes, marcas, desenhos industriais e dos direitos autorais de programas de computador, no período de 2009 a 2020. As buscas foram feitas na base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), usando as siglas dos 38 Institutos Federais, verificando-se ano de depósito/registro. Foi identificado um total de 163 pedidos de patentes e 11 de desenhos industriais; 88 registros de marcas e 133 de programas de computador. O IFBA foi o Instituto Federal com maior número de depósito para patentes, o IFS com maior número de registro de marcas, e o IFAL com maior número de registros de desenhos industriais e de programas de computador. Conclui-se que os Institutos Federais estão alcançando a finalidade prevista na lei de sua criação.

No Brasil, a utilização formal da Indicação Geográfica (IG) é recente, sendo um tema relevante para as cadeias produtivas, as Instituições de Ensino e Pesquisa e o Poder Público, haja vista o grande potencial de diferentes produtos para esse tipo de registro, e principalmente pelos múltiplos benefícios desta ferramenta de proteção. Este estudo visa trazer reflexões sobre como a implementação das IGs podem contribuir com o fomento de Políticas Públicas Regionais, identificando potencialidades e vocações que tragam melhorias às comunidades locais. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, de caráter bibliográfico exploratório e tem com foco principal a inter-relação entre Indicação Geográfica e Políticas Públicas Regionais. A eficácia das IGs é baseada em atividades gerenciais, comerciais, turísticas que devem estar interligadas com ações políticas e sociais. Assim, é necessário aliar os anseios da sociedade contemporânea à necessidade de salvaguardar tradições, preservar o meio ambiente e manter o tecido socioeconômico rural.

A Indicação Geográfica (IG) é um instrumento de Propriedade Industrial que distingue a origem geográfica de um determinado produto ou serviço. Em 2007, foi reconhecida a primeira IG para cachaça no Brasil, a IG Paraty. O objetivo deste artigo é analisar os fatores que contribuíram para o reconhecimento desta IG, com foco em seus aspectos históricos e culturais. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e qualitativa, composto por estudo bibliográfico e de caso. Observou-se que a produção de cachaça no município de Paraty teve início no século XVII. Sua qualidade era tão singular, que seu preço era maior do que nas outras localidades produtoras. Mas, a produção da bebida entrou em declínio quando a cidade deixou de ser uma posição geográfica estratégica. Assim, um grupo remanescente de produtores locais iniciou um resgate produtivo com o objetivo de estimular as atividades produtivas e mercadológicas do setor e resguardar a qualidade e a tradição da cachaça paratyense. Dessa forma, surgiu em 2004 a Associação de Produtores e Amigos da Cachaça Artesanal de Paraty (APACAP), um grupo de produtores comprometidos com o objetivo de impulsionar a atividade produtiva. Nesse processo coletivo de qualificação da cachaça, surgiu a vontade de implementar a IG. Destarte, em 2007 foi reconhecida como Indicação de Procedência e, em 2024, como Denominação de Origem, tornando-se a primeira nessa modalidade. Parcerias institucionais auxiliaram na comprovação que o sabor da bebida está vinculado a fatores naturais e humanos. O relato dessa experiência pode inspirar outras IGs registradas e/ou que vierem a surgir.