The effectiveness of the Environmental Impact Assessment (EIA) has been analyzed through the application of good practice criteria, with emphasis on assessing the quality of studies involved in it. However, such approach is restricted to elements directly linked to the subject of the studies and leaves aside important aspects. The aim of the present study is to analyze the effectiveness of EIA systems through the application of 20 effectiveness criteria to a set of 37 environmental licensing cases in São Paulo (SP) and Minas Gerais (MG) states. The results show that the EIA is effective in both states with respect to procedural aspects. On the other hand, the systems were ineffective when it came to substantive effectiveness aspects such as the promotion of public participation, the development of locational alternatives and the assessment of cumulative effects. These aspects increase the proceeding time and limit the EIA influence on decisions, thus being restricted to adjustments in project designs and to the adoption of mitigation/compensation measures.
22 August 2021 in Impact Assessment and Project Appraisal
Teaching Impact Assessment (IA) is both important and challenging. In this context, international literature presents a set of Best Practice Principles for IA Teaching and Training. This paper proposes and applies a framework of 14 indicators to analyse the content of IA teaching. It focuses on the Brazilian Environmental Engineering Programs, and the methodological process involved examining the literature as well as content analysis. The framework application showed to be practical and objective. Results indicate that the capacity to incorporate the specifics of the IA system is a strength of IA teaching in Brazil. On the other hand, the results highlight many weaknesses, e.g. the focus on teaching only IA applied to projects (in spite of the many IA types present in IA literature and international practice), focus on impact assessment statement (instead of the whole IA process) and gaps related to study of alternatives, cumulative impacts and public participation. Suggestions to improve IA teaching in Brazil include presenting IA as a process.
3 July 2024 in Impact Assessment and Project Appraisal
No Brasil, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o licenciamento ambiental são considerados instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Apoiados pela Resolução CONAMA n° 237/1997, cada estado brasileiro possui seu próprio sistema para aplicação destes instrumentos. Diante da diferenciação dos procedimentos adotados em cada estado e da existência de críticas à sua utilização, o presente trabalho tem por objetivo verificar como o sistema de AIA estabelecido em Minas Gerais vem se desenvolvendo frente às boas práticas internacionais. Para isto, foram consideradas as informações obtidas através de revisão de literatura, análise de processos e entrevistas com atores envolvidos. Entre os pontos positivos do sistema mineiro estão: a descentralização do processo de licenciamento, a proximidade entre os técnicos do órgão ambiental e o empreendedor e a decisão participativa ao ser tomada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Quanto às deficiências, elas concentram-se na generalização do escopo dos estudos, na não participação da população afetada, na falta de consideração de alternativas para o projeto, na ausência da avaliação de impactos cumulativos e na modalidade de licenciamento corretivo. Uma vez identificadas as deficiências, tornam-se necessárias ações que visem a melhoria de seu desempenho.
Teaching Environmental Impact Assessment (EIA) is fundamental for EIA effective practice. Nevertheless, this topic has not been addressed sufficiently, yet. In this context, this paper analyzes EIA teaching in Brazil based on the curriculum of EIA courses within Environmental Engineering programs, considering best practice principles. In addition, we proposed an analytical framework that categorizes nine EIA teaching profiles. The results show that EIA teaching is present in all the programs assessed. However, the prevailing teaching profiles reveal a limited perspective of EIA, not addressing the minimum necessary for understanding EIA as an environmental policy instrument. The weaknesses highlighted indicate that EIA teaching may be negatively influencing EIA practice and vice versa, creating a vicious cycle. Thus, this highlights the urgency for improving EIA teaching in Brazil, which should contribute to Brazilian EIA practice.
31 March 2020 in Revista de Gestão Social e Ambiental
Licença Social para Operar (LSO) é uma percepção da comunidade e sua aceitabilidade em relação a uma empresa e suas operações locais. Essa espécie de autorização informal fornecida pela sociedade à empresa tem se mostrado importante, uma vez que ambos saem ganhando: a população local, ao se sentir inserida na empresa e em tomadas decisões, e a empresa, em termos de confiança e aceitação para que esta inicie ou continue com suas atividades. A fim de contribuir para futuros trabalhos e discussões, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática com o objetivo de analisar como a literatura tem tratado o tema. A procura pelos trabalhos foi feita nas bases Scopus e Web of Science, sendo aplicados alguns critérios pré-estabelecidos para busca e triagem. Os resultados encontrados mostram que é um tema recente, com a maioria das publicações nos últimos 5 anos, sendo a metodologia de estudo de caso a mais utilizada e sua aplicação voltada, principalmente, para empreendimentos de mineração. A Austrália se destacou tanto como o país de origem das instituições de maior parte dos primeiros autores como dos estudos de caso trabalhados. A literatura retrata que a prática da LSO tem enfrentado desafios, como a distância entre teoria e prática, devido a contextos mutáveis, e o perigo de que a ferramenta seja usada de forma equivocada, não trazendo benefícios à comunidade. Assim, o tema LSO mostra-se emergente nas pesquisas científicas e significativo para os pesquisadores, sendo a revisão sistemática realizada relevante para pesquisas futuras.