O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, constituindo um artefato jurídico do Governo Federal do Brasil, regulamentando as principais ações acerca da assistência estudantil no país. Não obstante, este documento apresenta a necessidade que as instituições federais de ensino superior têm em fixar mecanismos de acompanhamento e avaliação da referida política pública. Neste sentido, objetiva-se com este artigo tenta identificar a existência de indicadores de avaliação no âmbito dessa política nas 69 universidades federais do país. Metodologicamente, a pesquisa apresenta-se como qualitativa, exploratória e descritiva, pois investiga a existência de instituições federais de ensino superior que apresentam algum tipo de indicador na avaliação e/ou monitoramento da assistência estudantil. Os resultados da pesquisa apontam poucos registros acerca dessa temática e não tão consolidadas quanto deveriam, apresentando possibilidades de melhoria. Assim, o estudo contribui para o aprimoramento na reflexão e da necessidade de construção de indicadores para medir e avaliar a política de assistência estudantil em âmbito federal. O processo de aprimoramento dos mecanismos de avaliação de políticas públicas configura-se como essencial para uma gestão pública cada vez mais eficiente e eficaz.
13 December 2020 in Revista Competitividade e Sustentabilidade
As políticas públicas de assistência estudantil possibilitam o acesso e a permanência dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, como forma de diminuir as desigualdades sociais existentes no país. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado em 2010 e tem sido um referencial para as ações nesse âmbito de atuação, tanto no fornecimento de valores financeiros quanto nas diversas atividades realizadas pelas instituições federais de ensino superior brasileira. Neste sentido, este relato técnico apresenta uma proposta de escalonamento da bolsa permanência, a partir dos critérios de vulnerabilidade definidos no processo de avaliação socioeconômica. Os dados apresentados e analisados são de uma instituição federal de ensino superior da região Centro-Oeste do país. Os resultados apontam a possibilidade de escalonar os valores recebidos por cada estudante, como forma de propiciar índice maior permanência e conclusão dos assistidos, o que compreende um dos objetivos das políticas públicas, especialmente a do PNAES, bem como a adequação financeira frente aos orçamentos. As pesquisas acerca dessa temática corroboram a importância e a necessidade de valorizar e aprimorar os processos relacionados à assistência estudantil.
O Decreto nº 7.234/2010, do Governo Federal do Brasil, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que, além de fornecer diretrizes à execução dos processos de assistência ao estudante, fixa a necessidade que as instituições federais de ensino têm de criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa. Objetiva-se, neste artigo, explorar a utilização de indicadores no âmbito política de assistência estudantil no ensino superior no Brasil, através da análise sistemática da produção científica. Utiliza-se abordagem qualitativa e exploratória, por meio da revisão sistemática da literatura, orientada em diversas bases de referências (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações). Os resultados demonstraram escassa publicação de indicadores no âmbito da avaliação e monitoramento da assistência estudantil e apontam direcionamentos locais e isolados. Como contribuição, corrobora a necessidade de criar e ampliar os mecanismos que auxiliem no processo de avaliação, acompanhamento e gestão do PNAES, além de sugestões de futuras pesquisas.
5 June 2015 in Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão
A ideia que as organizações têm stakeholders já se tornou senso comum na literatura. O artigo buscou identificar e caracterizar os stakeholders do turismo local de Londrina-PR, a partir da perspectiva da administração pública, com base na teoria dos stakeholders. A classificação da pesquisa tem como enquadramento qualitativo, com fins descritivos e estudo de caso único. O recorte geográfico da pesquisa foi o município de Londrina-PR, compreendendo o órgão gestor do turismo local e os demais stakeholders que foram identificados. Utilizou-se para a coleta de dados entrevista semiestruturada e pesquisa documental. Como resultados têm-se a identificação do campo do turismo e entidades envolvidas, sendo 46 instituições (26 foram classificadas como stakeholders primários, 8 como secundários e 12 como não stakeholders). Logo, a estruturação do turismo local está alinhada a 17 instituições como as principais, sendo 7 orientam o ritmo do turismo local, sendo stakeholders importantes para a cidade de Londrina-PR.