31 August 2025 in Contabilidade, Gestão e Governança
Objetivo: Investigar a alocação de recursos orçamentários para ações e serviços destinados a crianças e adolescentes pelas prefeituras das capitais dos estados brasileiros. Método: Por meio de um estudo empírico, de natureza básica, com abordagem mista e perspectiva pragmática, são analisadas as leis orçamentárias de 2023 das 26 capitais brasileiras. Originalidade/Relevância: O debate promovido por este estudo lança luz sobre caminhos para fortalecer o OCA como uma ferramenta essencial de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Resultados: Os resultados sugerem que apenas sete capitais incluem anexos específicos no orçamento para essas políticas, apontando para uma lacuna no cumprimento do princípio da prioridade absoluta previsto na legislação brasileira. Contribuições Teóricas/Metodológicas: A principal contribuição metodológica do estudo consiste na proposição do Multiplicador de Prioridade Absoluta (MPA), uma ferramenta de cálculo fundamentada em dados demográficos que visa avaliar, de forma ex ante, a suficiência da receita orçamentária com base na proporção de crianças e adolescentes na população municipal. Contribuições Sociais/para a gestão: O estudo indica que há necessidade de avanços no planejamento orçamentário para garantir maior atenção aos direitos de crianças e adolescentes.
30 January 2026 in Revista Brasileira de Inovação
This study analyzes how state governments implement specific types of public procurement of innovation (PPI), identifying the obstacles encountered and the practices adopted to overcome them. It is an observational, descriptive study with a comparative cross-sectional design examining state and district governments. Data collection involved documentary analysis of legislation and public innovation contracts and semi-structured interviews. The results indicate that PPIs in Brazilian states are still in their early stages due to the novelty of the subject, a heightened perception of the risks associated with innovation, and excessive bureaucracy in the public sector. Although there is a positive outlook on PPIs and efforts have been made, it is concluded that challenges remain, such as training public officials and promoting a culture of innovation.