Ivenis Raphael Cavalcante Do Nascimento

Ivenis Raphael Cavalcante Do Nascimento

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Ivenis Raphael Cavalcante Do Nascimento

Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil

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23 September 2026 in JORNAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMACOECONOMIA
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MMMaria Erivanda Castelo Meireles
Maria Erivanda Castelo Meireles
DSDanielle Bezerra De Santana
Danielle Bezerra De Santana
SSSávio Ricardo de Oliveira Silva
Sávio Ricardo de Oliveira Silva
GMGilberto Alexandre Barbosa Moura
Gilberto Alexandre Barbosa Moura
INIvenis Raphael Cavalcante Do Nascimento
Ivenis Raphael Cavalcante Do Nascimento
EMEulina Maria Ferreira Melo
Eulina Maria Ferreira Melo
Introdução (com o objetivo): A Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) transcende a mera dimensão logística de aquisição e distribuição de medicamentos, configurando-se como uma política pública transversal e estratégica para a garantia do direito à saúde, pautada nos princípios da integralidade e da equidade (1). Nos últimos anos, a consolidação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e do pacto federativo delegou aos municípios responsabilidades primordiais pela gestão da AF, exigindo estruturas adequadas para assegurar o acesso e promover o Uso Racional de Medicamentos (URM) (2). Observa-se que a eficácia da AF municipal é frequentemente condicionada por determinantes estruturais básicos apontados pelas normativas federais, como a institucionalização de instâncias de decisão técnica baseadas em evidências científicas, notadamente as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) (3), a adequação das condições sanitárias das Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) (4) e a fixação de farmacêuticos na gestão. No estado de Alagoas, a heterogeneidade demográfica e estrutural dos municípios exige que a gestão estadual desenvolva o adequado monitoramento institucional como indispensável ferramenta de governança. O objetivo deste trabalho é refletir sobre como essas variáveis impactam a resolutividade do serviço, fornecendo subsídios técnicos e estratégicos para o aprimoramento da rede assistencial do SUS em Alagoas. Descrição: Trata-se de um estudo de natureza descritiva e abordagem quanti-qualitativa, estruturado sob a forma de relato de experiência sobre o monitoramento institucional e avaliação em saúde. A observação contemplou dois cortes transversais distintos, referentes aos exercícios de gestão de 2023 e 2025, permitindo um acompanhamento comparativo da evolução dos serviços ao longo do período. A coleta de dados ocorreu por meio da extração de informações oriundas de formulários institucionais de autoavaliação, que compõem atividades de acompanhamento pela gestão estadual. As variáveis contemplaram: porte populacional; quantitativo e tempo de vinculação dos farmacêuticos; adequação sanitária das CAFs; status das CFTs e estimativas de abastecimento. O presente estudo prescinde de submissão ao CEP/CONEP, por tratar-se de análise retrospectiva de dados administrativos secundários e agregados (5). Embora o número de municípios respondentes tenha aumentado (n=68 em 2023; n=73 em 2025), a institucionalização das CFTs avançou minimamente, passando de 10 (14,4%) para apenas 12 (16,4%) municípios. Quanto às CAFs, embora 30% (n=22) dos municípios reportem conformidade elevada (81-100%), cerca de 25% (n=18) ainda operam com níveis críticos de adequação (0-25%), citando a ausência de climatização e prédios compartilhados como barreiras. Coordenadores à frente da AF por mais de 36 meses apresentaram processos de programação e controle de estoque mais efetivos em comparação aos gestores com menos de 12 meses de vinculação. Apesar de 51 municípios (69,8%) relatarem abastecimento entre 71-90%, o fato de 82% operarem sem CFT sugere uma gestão focada predominantemente na logística, em detrimento da seleção técnica baseada em evidências. Conclusão: A análise dos dois cortes transversais revelou uma estagnação crítica na governança técnica da AF municipal em Alagoas. O fortalecimento das CFTs, a ampliação da força de trabalho farmacêutica e estratégias municipais ou regionais de cooperação, podem contribuir para maior regularidade no acesso aos medicamentos essenciais.