Pedro Sampaio Minassa

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Pedro Sampaio Minassa

UNIVATES - UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI

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1 April 2018 in Direito Ambiental e Sociedade
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PMPedro Sampaio Minassa
Pedro Sampaio Minassa
BVBrunela Vincenzi
Brunela Vincenzi
A incógnita ambiental do princípio da precaução


29 August 2025 in Revista Eletrônica Direito e Política
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PMPedro Sampaio Minassa
Pedro Sampaio Minassa
GNGuilherme Weiss Niedermayer
Guilherme Weiss Niedermayer
LTLuciana Turatti
Luciana Turatti
Contextualização: Pautado como uma das respostas à crise do clima, o desenvolvimento sustentável carrega, em si, muitos questionamentos como, por exemplo, a vagueza entre a definição teórica e a transposição para o mundo fático. Por consequência, estende suas inconsistências para tudo o que opera em sua lógica, como denota-se na “agricultura sustentável” para a qual a pressão é por produzir cada vez mais, emitindo menos gases que contribuem para o agravamento do efeito estufa. Em um contexto de crise global, os organismos internacionais pautam-se pela premissa de resposta conjunta, normalmente firmados em tratados internacionais. Objetivo: Este trabalho guia-se pelo objetivo de explicitar o binômio agricultura-mudanças climáticas no regime da Constituição Federal de 1988, da Agenda 2030 e da Convenção-Quadro das Nações Unidas (CQNUMC). Metodologia: Denota-se a abordagem qualitativa e os instrumentais técnicos de revisão bibliográfica e documental. Resultados: O que se percebe é que as deliberações nas COPs e da Agenda 2030 têm favorecido discussões sobre inovação tecnológica e eficiência dos sistemas, desconsiderando a justiça da reestruturação.