Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

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Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

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1 June 2013 in Revista Direito GV
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FFFernanda Cristina de Oliveira Franco
Fernanda Cristina de Oliveira Franco
MFMaria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região norte do Brasil, apresenta-se como campo de reflexões sobre a questão do desenvolvimento, relevando a necessidade de este ser encarado em suas dimensões plurais e concretizado por vias democráticas. A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração de energia, permite perceber como direitos humanos e desenvolvimento econômico se relacionam, evidenciando a correlação de forças que se estabelece entre o global e o local; objetivos de promoção econômica e demandas de proteção sociojurídi ca; desenvolvi m entismo e desenvolvimento; direito do e direito ao desenvolvimento. No âmbito do ordenamento positivo brasileiro, a temática pode ser encarada do ponto de vista das previsões legais acerca da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, decorrentes de tratados internacionais subscritos pelo país ou do próprio texto constitucional, levando a identificar falhas na condução e implementação desses projetos, especialmente quando confrontados com plataformas de direitos humanos.

14 March 2022 in Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
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JSJose Irivaldo Alves Oliveira Silva
Jose Irivaldo Alves Oliveira Silva
MFMaria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
ASAendria de Souza Do Carmo Mota Soares
Aendria de Souza Do Carmo Mota Soares
A nova normativa do saneamento básico no Brasil, Lei nº 14.026/2020, abriu caminho para um modelo mais agressivo de inserção do capital privado no chamado “negócio do saneamento”, ao alterar a forma de organização do serviço nos estados, pela imposição da regionalização em blocos de municípios, e ao modificar as regras contratuais de concessão praticadas até então com as companhias estatais de água e esgoto. Neste ensaio, os autores analisam as alterações legais pelo viés da consideração preliminar de que, nesse setor, arranjos de poder multiescalares e multiníveis, visíveis ou não, suplantam os interesses locais e distorcem a realidade por meio de narrativas falaciosas. O problema de pesquisa é investigar se, de acordo com o novo marco, água e saneamento são considerados direitos humanos fundamentais ou simples serviços regulados, questionando a regionalização adotada como instrumento de promoção de desenvolvimento regional ou como mero pretexto para a privatização do setor. A opção metodológica abrange análises de tipo conjuntural, histórica, crítica e comparativa da realidade nacional, para verificar, ao fim e ao cabo, que a lei promove grave mudança na correlação de forças econômicas públicas e privadas no setor de saneamento, no âmbito dos estados federados, com impacto conceitual no papel do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), responsável pela modelagem do processo, que, sem problematização das consequências, como risco de aumento da tarifa, falta de acesso aos serviços pelas camadas mais vulneráveis da população e privatização ilegal de um monopólio natural em sua essência, se transforma de banco de fomento em leiloeiro facilitador da venda.

31 August 2023 in Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
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MMMonique Ximenes Lopes de Medeiros
Monique Ximenes Lopes de Medeiros
MFMaria Luiza Pereira Alencar Mayer Feitosa
Maria Luiza Pereira Alencar Mayer Feitosa
Resumo O Brasil tem enfrentado graves crises de natureza econômica e político-democrática, que repercutem sobre o texto constitucional, provocando constantes alterações normativas e/ou interpretações por vezes intrigantes por parte do Supremo Tribunal Federal. A interferência do sistema econômico nos sistemas político e jurídico gera problemas que incluem até mesmo a perda de diferenciação funcional entre esses setores, associada a isso, o país enfrenta a crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19. Pretende-se, neste ensaio, abordar os impactos dessas questões no contexto do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus pelo governo brasileiro, com foco em conflitos entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) que aportaram ao Supremo Tribunal Federal. Da análise, conclui-se que a interferência do sistema econômico nos sistemas político e jurídico tem provocado um tipo de intromissão funcional, aqui chamada “desdiferenciação”, com perda da autonomia desses últimos, além de ocasionar danos sociais expressivos, como alterações na estrutura protetiva constitucional, desmonte do Estado de bem-estar social e enfraquecimento da democracia. A conduta do governo federal no enfrentamento da crise sanitária tem levado a um tipo de centralismo inconstitucional beligerante, à revelia do federalismo de cooperação, resultando na ausência de coordenação nacional das políticas de saúde e contendas gerenciais que, por sua vez, se traduzem em mais instabilidade social e política e aumento exponencial de mortes evitáveis. Para proceder a essa análise crítica, serão utilizados estudos doutrinários e documentais, incluindo leituras de notícias jornalísticas e exame das decisões do STF que versam sobre as medidas de combate à COVID-19.

12 May 2015 in Hendu – Revista Latino-Americana de Direitos Humanos
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FLFilipe José Vilarim da Cunha Lima
Filipe José Vilarim da Cunha Lima
MFMaria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
A moradia representa bem fundamentalpara o exercício dos atributos da pessoa humana, razão pela qual recebeu proteção qualificada na ordem urídica internacional e interna. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federalde 1988, em cujo âmbito se observa a elevação da moradia à categoria de direito fundamental social, a interpretação sistemática dessa Carta Política permite inferir a existência de um projeto nacional de desenvolvimento habitacional, em nível normativo, dotado de feição vinculante e, por esse motivo, impositivo da obrigação de ser operacionalizada pelos agentes incumbidos da concretização dos ditames constitucionais, em especial o Estado. O presente ensaio analisa a relação existente entre o plano normativo e as políticas públicas habitacionais realizadas a partir da criação do Banco Nacional de Habitação – BNH, no propósito de mostrar, por meio da análise jurídica, política e social, a necessidade de efetivação do direito humano à moradia adequada, que pressupõe, entre outros fatores, a integração da moradia ao desenvolvimento urbano, fi m a ser perseguido mediante a efetivação dos comandos normativos constitucionais que regulam o tema, desdobrados em políticas públicas planejadas globalmente e aptas a garantir a moradia como direito humano, no conjunto de outros direitos e políticas que tornem possível essa realização.Palavras-chave: Direito humano à moradia; políticas habitacionais; Constituição brasileira; desenvolvimento.

23 October 2025 in Revista Direito, Estado e Sociedade
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MFMaria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
VVVictor Alencar Mayer Feitosa Ventura
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
JRJosé Orlando Ribeiro Rosário
José Orlando Ribeiro Rosário
A Petrobras é uma empresa brasileira estatal de economia mista, que tem adotado a política internacional de preços de importação. Este artigo oferece detalhes sobre a crise na empresa e sobre a regulação da indústria do petróleo no país, da quebra do monopólio (Lei nº 9.478/1997) ao marco regulatório aplicável à exploração nas camadas profundas do Atlântico (leis do pré-sal), passando pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (2016) e pela decisão dos governos posteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro de indexar os preços nacionais de derivados do petróleo à cotação do dólar, em meio à disputa geopolítica internacional, no confronto entre o capitalismo industrial e financeiro e o capitalismo rentista, que ignora os interesses nacionais, especialmente considerada a atual conjuntura de pandemia da COVID-19.

19 July 2024 in Nuevo Derecho
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MFMaria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
AFAntonio Flávio Guerra Barreto Gomes de Freitas
Antonio Flávio Guerra Barreto Gomes de Freitas
Se propone una relectura crítico-interpretativa del caso “Pueblo Indígena Xucuru y sus Miembros vs. República Federativa de Brasil”, decidido por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en 2018. Para ello, se presentan aspectos generales del juicio, contrastándolo con otras decisiones previamente dictadas por la Corte, insertas en el mismo contexto de la lucha por las tierras ancestrales de los pueblos originarios latinoamericanos. Los casos observados en el análisis de la jurisprudencia de la Corte deben entenderse a partir de las consideraciones teóricas que presenta el concepto de dimensión intertemporal” del derecho a las tierras ancestrales, concebido por los jueces Abreu Burelli, Cançado Trindade y Pacheco Gómez; por el “universalismo confluyente”, de Joaquín Herrera Flores; y por la “ética del discurso”, de Jürgen Habermas. A través de un análisis cualitativo-comparativo de las sentencias dictadas por la Corte, se busca fortalecer el argumento de que el derecho de los pueblos indígenas a sus tierras ancestrales representa una garantía para su cultura y los procesos formativos de su educación.