Delmo Mattos da Silva

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Delmo Mattos da Silva

Instituto Tecnológico de Aeronáutica

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1 September 2019 in Revista Direito e Práxis
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DMDelmo Mattos
Delmo Mattos
EREdith Ramos
Edith Ramos
SCSaile Azevedo da Cruz
Saile Azevedo da Cruz
Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compreendida, não exatamente como um princípio ético ou uma exigência democrática, mas como uma “técnica de poder”. Essa técnica de poder, no qual Foucault denomina de biopolítica, baseia-se na construção de imperativos que supõem a existência de vidas indignas de serem vividas. Com isso, permite-se que o “exercício da produção da morte” seja concebido como modo de qualificar as vidas consideradas dignas de serem vividas. Seguindo essa linha de raciocínio, as discussões do estudo procuram demonstrar que a judicialização da vida é um instrumento de intervenção da biopolítica. Essa intervenção assume um caráter de controle estatal revelando ser um mecanismo pelo qual o poder judiciário utiliza-se de seus dispositivos jurídicos de maneira cada vez mais expandida e capilarizada atualizando as estratégias de controle sobre os processos da vida.

29 September 2020 in RECIIS
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EREdith Maria Barbosa Ramos
Edith Maria Barbosa Ramos
PRPaulo Roberto Barbosa Ramos
Paulo Roberto Barbosa Ramos
MCMárcia Haydee Porto de Carvalho
Márcia Haydee Porto de Carvalho
DSDelmo Mattos da Silva
Delmo Mattos da Silva
PJPaulo Henrique de Freitas Dutra Júnior
Paulo Henrique de Freitas Dutra Júnior
A Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde – Reciis comunica a publicação formal de retratação para extração do artigo: RAMOS, Edith Maria Barbosa; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; CARVALHO, Márcia Haydee Porto de; SILVA, Delmo Mattos da; DUTRA JÚNIOR, Paulo Henrique de Freitas. Portadores da doença falciforme: reflexos da história da população negra no acesso à saúde. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 681-691, 2020. DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v14i3.1182. desde que foram identificadas inconformidades com a política editorial da revista. Christovam Barcellos Igor Sacramento Kizi Mendonça de Araújo Editores científicos Retratação do artigo: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/4118/version/2737

1 July 2011 in Revista Dissertatio de Filosofia
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DMDelmo Mattos
Delmo Mattos
Em muitos casos, a argumentação contratualista de Hobbes é descrita de forma superficial e generalizada, ou seja, sem atentar para os níveis e articulações que envolvem o seu discurso. Este tipo de exposição torna-se absolutamente falha ao descaracterizar o cerne do empreendimento teórico-político do filósofo, pois sinaliza para distorções interpretativas a respeito do que ele verdadeiramente pretende fundamentar. Baseado neste aspecto, este artigo propõe a discutir as nuances e tramas que constituem o argumento contratualista hobbesiano a fim de explicitar que a base deste argumento está intimamente relacionada às noções de deliberação e vontade e, por outro lado, a de transferência e autorização e como, por intermédio, destes dois últimos é possível demonstrar a estreita relação de “dependência e necessidade’ entre o artifício (Commonwealth) e seus construtores (artifex) que justifica o sentido e as ações do poder soberano.

1 January 2024 in Revista Direito e Práxis
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ÍSÍtalo Viegas da Silva
Ítalo Viegas da Silva
MNMaria da Conceição Alves Neta
Maria da Conceição Alves Neta
DSDelmo Mattos da Silva
Delmo Mattos da Silva
Resumo O artigo resulta de um esforço acadêmico e político de questionar a branquitude. Em função disso, pretende-se adotar teóricos do Direito Antidiscriminatório, da Sociologia e da Psicologia que se dedicam a esse fenômeno social. Entre os temas emergentes do Direito Antidiscriminatório, destaca-se a hermenêutica do oprimido. Dentro desse tema de estudo, a pesquisa se propõe a suscitar outro desafio científico complementar: a investigação sobre a hermenêutica jurídica a partir da lógica do opressor. Nesse sentido, parte-se do pressuposto de que neutralidade e objetividade devem estar ligadas não apenas às perspectivas hermenêuticas ditas tradicionais, mas principalmente à branquitude. Em função do exposto, o problema da pesquisa se constitui em uma pergunta objetiva: como a hermenêutica jurídica tradicional incorpora elementos da branquitude no Brasil? De maneira pragmática, o objetivo geral da pesquisa será analisar como a branquitude se reverbera pela comissão e omissão na hermenêutica jurídica brasileira. Enquanto objetivos específicos, pretende-se: a) analisar a literatura sobre branquitude a fim de caracterizar a categoria conceitual e as suas manifestações sociais; b) conceituar e caracterizar as manifestações da da branquitude na hermenêutica jurídica a partir de elementos comuns identificados em julgados; c) analisar a prática dos tribunais brasileiros e realizar a dialética com os conceitos estabelecidos. Em conclusão, identificou-se que as categorias hermenêuticas jurídicas da Branquitude por Comissão e por Omissão são instrumentos eficazes para fins de identificação dos discursos da branquitude no judiciário brasileiro, marcado pelo pacto narcísico que conserva, sempre em nova moda, vantagens materiais e simbólicas. Além disso, apontou-se a necessidade de diferenciar a hermenêutica desatenta à realidade social da postura interpretativa própria da branquitude.

1 December 2018 in Problemata
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DMDelmo Mattos
Delmo Mattos
BUBeatriz Marques Ubaldo
Beatriz Marques Ubaldo
HOBBES, PITKIN E A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

15 July 2026 in Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
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WFWilliam Lopes Fragiolli
William Lopes Fragiolli
DSDelmo Mattos da Silva
Delmo Mattos da Silva
GCGabriela Pinheiro Carrijo
Gabriela Pinheiro Carrijo
Este artigo analisa os critérios jurídicos e de governança para a seleção de fundações de apoio por ICTs e IFEs no Brasil, sob o Marco Legal de CT&I. O estudo investiga como o princípio da eficiência e exigências de compliance moldam a relação entre o Estado e o Terceiro Setor. A pesquisa busca estruturar critérios objetivos para garantir segurança jurídica e capacidade técnica na escolha dessas entidades. A hipótese sustenta que métricas de governança e indicadores de desempenho reduzem riscos e otimizam a gestão de recursos. Estudos indicam que a dispensa de licitação exige comprovação de reputação e capacidade, mensuradas por limites de despesas operacionais e celeridade. Conclui-se que matrizes objetivas mitigam a discricionariedade, previnem desvios e maximizam o impacto das políticas públicas de inovação.