O manejo florestal é uma boa alternativa à exploração predatória dos recursos florestais. Para aumentar a adoção do manejo florestal e evitar o desmatamento ilegal e a ocupação desordenada das florestas públicas, o Governo instituiu a política de concessão florestal. O estudo teve por objetivo descrever a trajetória da política de concessão florestal no Brasil, abordando seus avanços, bem como os aspectos positivos e negativos da modalidade de gestão de florestas públicas supracitada. O trabalho foi realizado por meio de revisão bibliográfica sobre o manejo florestal, com destaque para as concessões florestais no Brasil. Atualmente, o Brasil possui 6 (seis) FLONAs sob concessão, sendo 4 (quatro) delas no estado do Pará, e 2 (duas) em Rondônia. Até o momento, as concessões florestais não atenderam às expectativas iniciais. Como pontos positivos, pode-se observar a redução da vulnerabilidade das florestas sob concessão e a geração de empregos diretos, beneficiando a população local. A destinação de áreas para a concessão ficou abaixo do planejado pelo governo. No entanto, apesar da lenta implantação, espera-se que haja uma rápida expansão devido às lições adquiridas com os primeiros contratos. Assim, acredita-se que o processo de concessão florestal brasileiro está amadurecendo de forma lenta, mas gradual. As atividades de monitoramento e fiscalização são consideradas elementos frágeis das concessões florestais, sendo necessárias ações que garantam a sustentabilidade das florestas. A redução da exploração ilegal é um desafio para o governo. Assim, caso o mercado seja abarrotado de madeira advinda da exploração ilegal, o esforço realizado para implantar a política de concessão florestal poderá ter sido em vão. Por fim, as concessões florestais são recentes no Brasil, mas estão evoluindo a cada ano, tanto em quantidade de áreas destinadas quanto de produtividade de madeira. Nesse contexto, pesquisas se fazem necessárias para um maior conhecimento dos resultados apresentados pela gestão.
1 July 2024 in Journal of Environmental Management
Forest concessions were implemented in Brazil as a way to increase the areas of sustainable forest management. Little is known about the financial viability of forest management in Brazil, which is one of its main bottlenecks. In this context, the aim of the study was to evaluate the financial viability of an investment in forest concession. In order to do so, the Net Present Value (NPV), Periodic Equivalent Benefit (PEB), Internal Rate of Return (IRR) and Real Options Analysis (ROA) were adopted, and the option of abandonment was also analyzed. As a variable for ROA analysis, the productivity (m³.ha-1) at the first years of forest concession under study was adopted. The NPV of the investment corresponds to US$ 8.04.m-³, the PEB was US$ 0.52.m-³.year-1 and the IRR, 20.75%. In order to be considered feasible, the forest concession must have a minimum productivity of 17.75 m³.ha-1. Of the 861 managerial decisions, the option to proceed with the investment was adopted in 237 nodes (27.53%), and the decision to abandon was exercised in 624 nodes (72.47%). This is a worrying result for the concessionaire companies and also for the management entities of the forest concessions, mainly when comparing with the concessions reality, where abandonment is an option that has been performed. It can be concluded that the high probability of abandoning highlights a fragility of forest concessions. ROA proved to be a good methodology to complement traditional methods of financial analysis, presenting satisfactory results in aiding decision-making.
Brazil has a vast reserve of natural forests that belong to the state; hence, the state is responsible for supplying native wood to the market. However, the management in public forests has only begun recently; thus, much research is needed to know about its profitability. This study analyzed the financial feasibility of public forest management by addressing the following aspects: state concession, federal concession, and community forest management. We used the Net Present Value, Annual Equivalent Value, and Average Cost of Production methods to assess financial feasibility and applied the Monte Carlo simulation to estimate the probability of occurrence of NPV values. Community forest management showed profitability and a low occurrence of positive NPV values. The initial subsidies and the absence of royalty payments contributed to their good financial performance. The state and federal forest concessions showed financial unfeasibility and a low probability of profitability, which were justified by a low harvested volume of forest management, a high number of hollow individuals with small dimensions, poor volume estimates, and a high occurrence of species with low commercial values. Financial viability is a critical aspect of public forest management, and the achievement of good results depends on the consideration of several factors and aspects of public forests. Characteristics such as species composition, the distance between the managed areas, and the place of consumption must be considered. Areas that are not financially viable in the current period can be considered for future management and maintenance.
6 February 2022 in Research, Society and Development
Até o início do século XX, a preocupação com o meio ambiente tinha um caráter remediador, e a prevenção começou a ser considerada apenas em meados do mesmo período. Visando o uso racional dos recursos naturais, no início da década de 1980 o Brasil promulgou a Lei n° 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Nesse contexto, estudo teve como objetivo apresentar o desenvolvimento da PNMA após quatro décadas de implantação. Focada exclusivamente no uso racional dos recursos naturais, esta Lei trouxe: definições, objetivos e princípios. No entanto, estabelecer instrumentos para a implementação dessa política foi a proposta mais ousada e desafiadora até então. Assim, foram estabelecidos treze instrumentos que atualmente funciona como ferramentas na busca por uma economia pautada no desenvolvimento econômico sustentável. A nova Constituição de 1988, Leis Complementares Resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente, Instruções Normativas e Decretos Ministeriais regulamentaram esses instrumentos. A situação atual de todos esses dispositivos foi a base argumentativa que sustentou o posicionamento deste trabalho. A necessidade de atualização, a atuação frágil do poder público e a impunidade diante de condutas lesivas são fatos que comprometem a atuação dessas ferramentas. Ressalta-se que, mesmo após quarenta anos, há muito a ser feito, principalmente pelo caráter dinâmico que envolve o uso dos recursos ambientais.