Market access has a deep impact on farmers’ decisions, influencing their choice of crops and technology adoption. Crop diversification depends on the availability of markets to trade the agricultural portfolio. This study explored how market access impacted the level of diversification in 5565 Brazilian municipalities from 2013 to 2021. We developed a regression model considering how variables related to market access and commercialization (storage, roads, distribution centers, commercialization credit, among others) affected a local (municipality level) diversification index. After environmental variables were controlled, the results indicated that most of the market access variables have a significant impact on diversification. We also used map analysis to analyze the regional patterns of specialization in Brazilian agriculture, concluding that logistics and commercialization infrastructure have strong influence on the level of diversification in Brazil, a major agricultural powerhouse in the world. The results indicate that market access variables affect diversification and should be considered by policy makers aiming to increase sustainability in agriculture and livestock.
1 January 2024 in Revista de Economia e Sociologia Rural
Resumo O surgimento de mecanismos de governança privada tem sido destacado como um instrumento fundamental para evitar a flexibilização dos direitos trabalhistas e defender condições de trabalho decentes nas cadeias agrícolas. Este artigo analisa o impacto dos Padrões de Sustentabilidade Voluntária (VSSs, da sigla em inglês) nos direitos trabalhistas no setor de produção de café no Cerrado Mineiro, uma importante região produtora no Brasil. Em 2017, o Brasil passou por uma reforma abrangente de suas leis trabalhistas e instituições legais que regulam tais relações. Com base em pesquisa qualitativa utilizando dados primários e secundários, esta pesquisa investiga se os VSSs foram eficazes em preservar os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais em um ambiente institucional mais desregulamentado após a reforma trabalhista de 2017. Os resultados indicam que os VSSs não garantem os direitos trabalhistas e que a flexibilização das leis trabalhistas pode ameaçar os trabalhadores rurais do setor de café.
A expansão da produção agropecuárias nas últimas décadas gerou aumento de emissões de cases causadores do efeito estufa (GEEs), como carbono, metano e óxido nitroso. De forma a mitigar essas emissões, uma série de técnicas produtivas denominadas agricultura de baixo carbono (ABC) vem sendo adotadas e exigidas em vários mercados importadores. A difusão da ABC depende fundamentalmente que policy makers e consumidores possam monitorar o processo produtivo e contabilizar qual o impacto dessas técnicas sobre as emissões do setor agropecuário. Para isso, o Brasil vem buscando a construção de um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). O presente trabalho analisa os desafios da construção de um MRV para uma agricultura tão ampla e diversa como a brasileira. Para isso, são analisadas experiencias internacionais de MRV bem como os instrumentos de MRV que vem sendo desenvolvidos no Brasil. Observou-se que apesar de boa parte das políticas para adoção de ABC se mostraram efetivas, permitindo o cumprimento da maior parte das metas estabelecidas pelo Plano ABC (2011), várias dificuldades de monitoramento e governança observadas ao longo da década de 2010 precisam ser solucionadas no Plano ABC+ (2021), de forma a potencializar os incentivos para agricultores. O crédito público e a diferenciação de mercado dos alimentos produzidos com técnicas de baixo carbono dependem de uma melhoria nos sistemas de monitoramento e governança, o que representa um gargalo fundamental para que o Brasil possa atingir seu potencial de mitigação no setor agropecuário.
This article proposes an analytical tool to assess the evolution of environmental governance mechanisms. The institutional path of certification systems is driven by three pre-existing variables that interact to determine the evolution of environmental governance: public regulations, industry competition and organisation, and legitimation mechanisms. Competition among certification systems results in the convergence of public and private environmental regulations, which tend to move towards the median demand for sustainability standards. This framework is later applied to the still incipient sector of biofuels, seeking to predict the certification schemes that have better chances to prevail. As an important normative implication, the efficacy of environmental governance depends on compliance costs for producers and, consequently, hinges on prevailing public regulations. These regulations must be designed not only by accounting for their direct effects but also by considering their indirect effects on the development of private certification systems.