Objetivou-se avaliar o impacto do Programa Bolsa Família no consumo de alimentos nas regiões Nordeste e Sudeste. A base de dados procedeu do módulo sobre o consumo alimentar individual da Pesquisa de Orçamento Familiar realizada em 2008-09. O consumo foi avaliado por meio de dois registros alimentares. Os alimentos foram classificados em quatro grupos: in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, processados, e ultraprocessados. Para análise da medida de impacto utilizou-se o método Propensity Score Matching que assemelha os indivíduos beneficiários e não beneficiários em relação ao conjunto de características socioeconômicas. Após cálculo do propensity score estimou-se o impacto do programa através do algoritmo de pareamento do vizinho mais próximo. Mais de 60% do total calórico diário consumido pelos beneficiários do programa, em ambas as regiões, provém de alimentos que não sofreram processamento industrial. Os participantes do programa apresentaram menor consumo de alimentos processados e ultraprocessados, em ambas as regiões, e maior consumo de alimentos in natura ou minimamente processados na região Nordeste. Os resultados ratificam a importância da adoção de políticas intersetoriais, em paralelo ao programa, para o fortalecimento de práticas alimentares saudáveis.

O fato de ser signatário de acordos internacionais que reconhecem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de ter inserido este direito na sua Constituição Federal, impõem ao estado brasileiro o dever de prover, proteger e promover o DHAA. Para tal, faz-se necessária a incorporação dos princípios do DHAA no processo de planejamento e execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Objetivou-se analisar o processo de incorporação da perspectiva do DHAA no novo desenho institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tomando como referência os princípios presentes no Comentário Geral No12, no Guia para Análise de Políticas e Programas Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Os resultados expressam que o novo marco regulatório do PNAE sinaliza para um processo de mudança de paradigma que se caracteriza por gradativo declínio da percepção do PNAE como política de caráter assistencialista e pelo incremento da concepção do benefício da alimentação escolar como um direito, com a ressalva de que a construção de um novo marco regulatório, embora condição essencial, não é suficiente para a plena realização do DHAA.

Objetivou-se analisar as diferenças metodológicas dos inquéritos antropométricos e alimentares brasileiros classificados em domiciliares, escolares e telefônicos, e refletir sobre as potencialidades e os entraves envolvidos na utilização dos dados secundários dos mesmos. Os documentos que compuseram o corpus deste artigo foram relatórios oficiais publicados dos estudos. Os resultados retrataram diferenças metodológicas em relação à avaliação do consumo alimentar, à antropometria, à periodicidade e à forma de acesso as bases de dados. As fontes de dados secundários, que antes limitavam-se à divulgação de relatórios impressos, passaram a ser disponibilizadas sob a forma de microdados em bases eletrônicas. No entanto, essas bases são ainda pouco exploradas pelos pesquisadores da saúde, devido à complexidade de extração e de análise dos dados. Isso justifica a importância da inserção nos cursos de pós-graduação em saúde de disciplinas que promovam habilidades para uso dessas bases, que contêm variáveis sobre a situação de saúde e nutrição da população, além das socioeconômicas e demográficas não presentes nos sistemas tradicionais de informação em saúde. Conclui-se que o trabalho com dados secundários exige qualificação e o uso dessa fonte de informação contribui para adequado planejamento em saúde.

Resumo Objetivou-se nesta revisão sistemática comparar as escalas de insegurança alimentar validadas e utilizadas nos países latino-americanos e caribenhos, e analisar os métodos empregados nos estudos de validação. Realizou-se busca nas bases eletrônicas Lilacs, SciELO e Medline. As publicações foram pré-selecionas pelos títulos e resumos, e posteriormente pela leitura integral. Dos 16.325 estudos revisados, selecionou-se 14. Foram identificadas 12 escalas validadas para os seguintes países: Venezuela, Brasil, Colômbia, Bolívia, Equador, Costa Rica, México, Haiti, República Dominicana, Argentina e Guatemala. Além dessas, tem-se a escala latino-americana e caribenha cuja abrangência é regional. As escalas variaram em relação ao padrão de referência utilizado, número de questões e diagnóstico da insegurança. Os métodos empregados pelos estudos para validação interna foi o cálculo do coeficiente alfa de Cronbach e o modelo Rasch; para validação externa os autores calcularam associação e/ou correlação com variáveis socioeconômicas e de consumo alimentar. A exitosa experiência da América Latina e Caribe no desenvolvimento de escalas nacionais e regionais pode ser exemplo para outros países que ainda não possuem esse importante indicador capaz de dimensionar o fenômeno da insegurança alimentar.

A alimentação escolar é um direito assegurado na Constitucional Federal do Brasil, sendo dever do Estado garanti-la a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica. A principal forma de realizar essa garantia tem ocorrido por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia pela COVID-19, medidas diversas têm sido tomadas para o controle da doença, dentre elas a suspensão de aulas presenciais, colocando em risco a garantia do direito humano à alimentação escolar na rede pública de ensino. Diante disto, o presente artigo, por meio de uma revisão, apresenta e discute o processo de ressignificação e os desafios enfrentados pelo PNAE no contexto da pandemia. O mesmo aborda as principais mudanças ocorridas com a promulgação da Lei n° 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n° 02/2020, que autorizou, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa às famílias dos estudantes. Além disto, apresenta as modalidades adotadas pelas Entidades Executoras e as atribuições dos diferentes atores de alimentação escolar do país, no contexto da pandemia, destacando seus reflexos na segurança alimentar e nutricional deste público.