DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2016v15nesp1p49Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráterprodutivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil.Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de vista metodológico, a análise se apoia sobre o número de agricultores beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais de alimentos, previdência social rural e transferência de renda. Os principais resultados deste estudo indicam que o apoio econômico para as atividades produtivas da agricultura familiar brasileira tem se concentrado nas camadas intermediárias e consolidadas inseridas nos mercados. Em paralelo, a maior parte dos agricultores familiares é relegada ao assistencialismo social, não integrando as agendas de trabalho das principais organizações profissionais agrícolas.

O artigo apresenta pesquisa desenvolvida pelo Observatório de Políticas Públicas para Agricultura (OPPA/CPDA), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), a qual buscou analisar as interfaces entre as políticas de desenvolvimento territorial e o enfrentamento da pobreza rural. Além de levantamento bibliográfico e documental, foram selecionados seis territórios da cidadania para pesquisa de campo, envolvendo várias entrevistas com representantes da sociedade civil e do poder público. Mais do que reconhecer as limitações do emprego da abordagem territorial nas políticas públicas, o artigo analisa os avanços e limitações no combate à pobreza rural. Os diferentes casos revelam a prevalência de políticas orientadas para a assistência social e certo arrefecimento das políticas que buscam alterações mais estruturais nas famílias rurais pobres.

Na região Oeste de Santa Catarina, a presença de agricultores familiares garantiu a base produtiva que viabilizou a criação de grandes agroindústrias do setor agroalimentar. Nesse processo, conhecido como “modernização”, grande parcela destes agricultores familiares foi excluída e, para resistir no campo, iniciaram uma reorganização sociopolítica, que resultou na formação de lideranças que organizaram movimentos sociais e sindicais, instituições de assessoria técnica e cooperativas de crédito rural para auxiliar à produção de base familiar e agroecológica. Nesse contexto, foi criada a Cooperativa de Crédito Rural Seara (Crediseara) para viabilizar o acesso a recursos e serviços financeiros e dinamizar novas experiências produtivas e comerciais. A Cooperativa criou o Fórum das Entidades da Agricultura Familiar, que é uma estrutura de governança de estratégias produtivas de agricultores familiares. O objetivo deste artigo é analisar como a Crediseara, ao assumir a condição de agente de desenvolvimento, favorece a promoção de sistemas alimentares territorializados. A pesquisa ocorreu entre 2019 e 2021 e a metodologia utilizada contempla pesquisa documental e de campo, com entrevistas e observação participante. A governança de sistemas agroalimentares empreendida pela Cooperativa e pelo Fórum resulta do percurso histórico dos atores mobilizados, tendo em conta as institucionalidades próprias do território. Está em curso a construção de um sistema de governança que articula organizações sociais, negocia políticas públicas e fomenta o debate com setores urbanos sobre a qualidade da alimentação e o desenvolvimento territorial sustentável.

This article aims to analyze the main criteria for granting the territorial mark Sabor Serrano (MSS) by the Intermunicipal Consortium of Serra Catarinense (CISAMA), Santa Catarina (Brazil) and its relationship with the regulation of family agroindustry with an agroecological base. MSS is the result of an organization of more than a decade inserted in a context of inter-municipal cooperation, with the purpose of solving common problems related to the valorization of products from the family agroindustry. The methodological procedure adopted was the case study through bibliographical, documental and field research. The MSS is used by 70 agribusinesses, in 702 products, having as main criterion the sanitary norms, with great potential to articulate a joint process of recognition of agroecological and artisanal products, given that several precepts of these notions are already fulfilled. Este artículo tiene como objetivo analizar los principales criterios para la concesión de la marca territorial Sabor Serrano (MSS) por parte del Consorcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA), Santa Catarina (Brasil), y su relación con la regulación de la agroindustria familiar con base agroecológica. El MSS es el resultado de una organización de más de una década insertada en un contexto de cooperación intermunicipal, con el propósito de resolver problemas comunes relacionados con la valorización de productos de la agroindustria familiar. El procedimiento metodológico adoptado fue el estudio de caso mediante investigación bibliográfica, documental y de campo. El MSS es utilizado por 70 agroindustrias, en 702 productos, teniendo como criterio principal las normas sanitarias, con gran potencial para articular un proceso conjunto de reconocimiento de productos agroecológicos y artesanales, dado que ya se cumplen varios preceptos de estas nociones. Este artigo tem como objetivo analisar os principais critérios de concessão da marca territorial Sabor Serrano (MSS) pelo Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (CISAMA), Santa Catarina (Brasil), e sua relação com a regulamentação da agroindústria familiar de base agroecológica. A MSS é fruto de uma organização de mais de uma década inserida num contexto de cooperação intermunicipal, com propósito de resolver problemas comuns ligados à valorização de produtos da agroindústria familiar. O procedimento metodológico adotado foi o estudo de caso por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A MSS é utilizada por 70 agroindústrias, em 702 produtos, tendo como principal critério as normas sanitárias, com grande potencial de articular um processo conjunto de reconhecimento de produtos agroecológicos e artesanais, dado que diversos preceitos dessas noções já são cumpridos.

The western region of Santa Catarina was integrated to the “modernization of agriculture” in the 1950s, through the agro-industrialization of the food system, having as protagonists the State, civil society and the market, which acted at the national, state and municipal levels. Based on the sociology of public action, the objective of this paper is to verify how public policies promoted modernity and how the more recent public actions and policies reinforce or delineate new patterns and trajectories of rural development and influence productive and food consumption practices. The methodological procedures consisted of literature review and field research. In 2018, we conducted 13 semi-structured interviews with public managers and mediators from seven organizations operating in the region, two focus groups and 49 questionnaires with family farmers located in Chapecó and nine adjacent municipalities. The results indicate that modernity has led a significant portion of family farmers to produce less food for self-consumption and to consume more industrialized and ultra-processed foods, besides causing concentration of production, rural exodus and environmental pollution. Faced with these risks and uncertainties, “new” food and production practices emerged, and new actors began to build alternatives to modernity. The “new” production strategies consisted of food agro-industrialization, agroecological production, biodiversity restoration, creation of fairs, and the maintenance of production for self-consumption, supported by various actions and public policies. The same State that produces productive and food risks, threats and uncertainties, also contributes to food and nutritional security in the region.Keywords: public action; modernity; productive and food practices.GRISA, Catia; TECCHIO, Andréia; CHECHI, Leticia Andrea; SABOURIN, Eric. As práticas produtivas e alimentares no espaço rural do Oeste de Santa Catarina: a ação pública na busca e na crítica à modernidade. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 28, n. 1, p. 78-108, fev. 2020.Submitted on November 26, 2019.Accepted on December 20, 2019.

O Brasil inovou ao territorializar a ação pública de enfrentamento da pobreza com a criação do Programa Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) em 2003 e do Programa Território da Cidadania (PTC) em 2008. A ação pública territorializada busca a aplicação articulada de um conjunto de políticas públicas num território para tratar de forma diferenciada determinados segmentos sociais, tendo sua gestão compartilhada por atores da sociedade civil e do Estado. A partir dessa perspectiva, este artigo analisa os entraves e as potencialidades do Pronat e do PTC no enfrentamento da pobreza no Território Meio Oeste Contestado, composto por 29 municípios da região Oeste de Santa Catarina. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e de campo em dez municípios, na qual foram entrevistados 38 atores institucionais. Os resultados indicam que a territorialização da ação pública não foi acompanhada de uma ferramenta de planejamento das ações de enfrentamento da pobreza. O Pronat beneficiou agricultores familiares ligados a movimentos sociais e sindicais do campo e inseridos em cadeias de comercialização. O PTC melhorou as condições de vida das populações pobres, todavia, não foi suficiente para fazer com que superassem a condição de pobreza. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2016 implicou na descontinuidade desses programas, mas o aprendizado social da sua implementação pode embasar futuras ações públicas de desenvolvimento territorial com foco no enfrentamento da pobreza rural.