Este artigo analisa a trajetória de construção de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, procurando enfatizar as "gerações" ou referenciais de políticas públicas fortalecidos em alguns momentos-chaves, o modo como estes referenciais foram construídos e as relações entre Estado e sociedade civil. A análise aponta para a emergência, em períodos e contextos distintos, de três gerações ou referenciais de política pública para a agricultura familiar, sendo o primeiro pautado pelo fortalecimento do viés agrícola e agrário da categoria social; o segundo focado em políticas sociais e assistenciais e o terceiro, pela construção de mercados orientados pela segurança alimentar e pela sustentabilidade ambiental. Nesta análise também é destacado que as relações entre Estado e sociedade civil modificaram-se e complexificaram-se ao longo do tempo. De posturas críticas e reivindicativas, a sociedade civil passou a ser propositiva e, mais recentemente, também parceira na execução e cogestão das políticas públicas. Cabe destacar que as três gerações de políticas públicas e as diversas formas de relacionamento entre sociedade civil e Estado convivem atualmente nas arenas públicas.

Brazil is one of the few countries that has implemented policies aimed at supporting agroecological transition processes on a national scale. While its experience has caught the attention of the international community interested in building sustainable and healthy food systems, recent literature points to the dismantling of these policies. This article identifies the variety of dismantling strategies to analyze how they are linked to the modification of the policy paradigm. Results suggest that the formation of a ‘clientelist–corporocratic’ paradigm legitimized active and visible dismantling strategies, such as the extinction of policy instruments and the delegitimization of agroecology through discursive mechanisms.

Este artigo visa realizar uma atualização do desempenho do Pronaf no Brasil, aprofundando a discussão sobre o público beneficiário e as atividades financiadas. Para tanto, utiliza-se como principal fonte o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (1999 a 2012), complementando-o com informações da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente para os anos de 1996 a 1998. Os resultados apontam que, por um lado, o Pronaf mantém uma concentração de contratos e de recursos nos agricultores familiares mais capitalizados, produtores de commodities (principalmente milho, soja e café) e localizados na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, reforçando o seu forte viés produtivista. Mas, ao analisar espacialmente os dados, percebe-se o financiamento de uma variedade de cultivos nas diferentes regiões brasileiras. Em ternos regionais, a ampliação dos recursos e contratos totais tem sido superior nas regiões Nordeste e Norte. Apesar disso, ainda são públicos e regiões que, em termos absolutos, mantêm-se minoritárias no acesso ao Pronaf, apesar de concentraram a maior parte da agricultura familiar brasileira.

This article analyzes the conservative narratives underlying current changes in Brazilian rural development public policies. It first presents an overview of the recognition and institutionalization of family farming and the main policies created in support of this segment. Subsequently, it discusses how a conservative narrative started to question the ability of these policies to integrate family farmers into modern agricultural markets. Focusing on how this narrative tries to legitimate a new “referential” for public action, the article analyzes the discourse on newly occurring segregation between agricultural policies for productive farmers and social policies for unproductive ones. It demonstrates how this discourse excludes family farmers from the social pact that prevailed over the past three decades and depended on the state as an actor to mediate the contradictions in the unstable coexistence of agribusiness and family-farming logics. Finally, it analyzes how rural social movements are reacting to this process.

L’article traite des modalités du démantèlement récent des politiques publiques rurales et environnementales avec un recul de quelques années, en mobilisant l’examen de plusieurs volets : le foncier, l’agriculture familiale, le développement territorial rural, l’agroécologie et l’environnement. L’analyse porte sur les trois derniers gouvernements (Rousseff, Temer et Bolsonaro), à partir de l’approche du démantèlement de politiques publiques de Bauer et al. (Bauer MW, Jordan A, Green-Pedersen C, Heritier A. 2013. Dismantling public policy: preferences, strategies and effects. Oxford: Oxford University Press. DOI: 10.1093/acprof:oso/9780199656646.001.0001). La méthode associe l’analyse documentaire des textes officiels, les statistiques portant sur les budgets et des entretiens auprès de décideurs et gestionnaires de ces politiques conduits dans le cadre de recherches initiées depuis 2012. Les transformations observées suggèrent l’intégration de différentes stratégies de démantèlement des politiques publiques, surtout depuis 2019. Moins utilisés durant les gouvernements Rousseff et Temer, ces mécanismes sont particulièrement mis en œuvre dans le cadre conservateur et belligérant du gouvernement Bolsonaro, dont la base politique répond positivement à la destruction des dispositifs de régulation de l’État.

O artigo analisa o modo como diferentes compreensões da sociedade e economia brasileiras influenciaram as políticas públicas para a agricultura familiar ao longo dos últimos 20 anos. Dialogando com a abordagem cognitiva de análise de políticas públicas, o artigo analisa essa trajetória a partir das noções de referencial global, referencial setorial e mediadores de política pública. O estudo aponta que, ao longo dos 20 anos, dois referenciais globais (neoliberalismo e neodesenvolvimentismo) influenciaram as interpretações sobre o setor, alterando as relações de poder entre os atores envolvidos com as questões da agricultura familiar, da agricultura e do rural brasileiro, dando “palavra” a novas e diferentes ideias e interpretações. No período recente “novos mediadores” (atores que vinham tentando influenciar as políticas para a agricultura familiar no referencial global neodesenvolvimentista) angariaram espaço político, reativaram e recontextualizaram o referencial global neoliberal, e ajustaram as políticas para a categoria social de acordo com este.