Suele de Souza Rosa

Suele de Souza Rosa

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Suele de Souza Rosa

Especialista em Direito Aplicado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Professora vinculada à Uniasselvi/SC e Advogada. Graduada em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Tecnólogo em Gestão Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Lattes: http://lattes.cnpq.br/. ORCID: https://orcid.org

Research Focus & Metrics

Academic Career Length

1Year (2026-Present)

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Representative Publications

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12 May 2026 in Veredas do Direito
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MSMarcus Dhilermando Hora de Souza
Marcus Dhilermando Hora de Souza
MFMateus Sangoi Frozza
Mateus Sangoi Frozza
SRSuele de Souza Rosa
Suele de Souza Rosa
LMLucas Soares Miguez
Lucas Soares Miguez
TSTHAINA ALOISIO SARAIVA
THAINA ALOISIO SARAIVA
JMJanaina Silva de Matos
Janaina Silva de Matos
This study examines greenwashing as a phenomenon that extends beyond the scope of misleading advertising, proposing its interpretation as a violation of diffuse rights within the framework of Environmental Law. Initially, it discusses the conceptual evolution of the term, highlighting its critical origins and its consolidation as a structural practice associated with the dissociation between actual environmental performance and corporate communication. The study demonstrates that greenwashing takes multiple forms, including omissions, vague claims, dubious certifications, and symbolic strategies, thus characterizing it as a multifaceted and multi-level phenomenon. From an economic perspective, it is interpreted as a manifestation of information asymmetry, generating market failures and distorting consumer and investment decisions. The legal analysis shows that such practices undermine diffuse rights, particularly the right to adequate environmental information and the protection of an ecologically balanced environment. Greenwashing produces collective harms, including informational damage, erosion of social trust, competitive distortions, and indirect environmental impacts. Furthermore, the article discusses structural factors that foster the phenomenon, such as corporate governance incentives and limitations of ESG metrics. Finally, it proposes an integrated analytical framework and argues for the need for a more robust regulatory response, grounded in transparency, standardization, and the integration of environmental law, corporate governance, and economic regulation.

1 July 2026 in Revista Tópicos
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JAJ. O. A. Abed
J. O. A. Abed
IYI. Yasin
I. Yasin
SRS. S. Rosa
S. S. Rosa
O presente artigo examina a transformação do regime de responsabilidade civil das plataformas digitais pela proteção de crianças e adolescentes, a partir da tensão entre o modelo reativo instituído pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e as obrigações ativas criadas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n.º 15.211/2025). Argumenta-se que o Marco Civil estabeleceu um sistema de irresponsabilidade relativa das plataformas por conteúdo de terceiros, condicionando a responsabilização ao descumprimento de ordem judicial específica, modelo estruturalmente inadequado para a proteção de menores em ambiente digital. A Lei Felca rompeu com essa lógica ao impor às plataformas obrigações ativas de atuação preventiva, entre elas verificação de idade, controles parentais nativos, relatórios de transparência e cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), configurando regime autônomo de responsabilidade civil, cumulável à responsabilidade dos responsáveis legais. Demonstra-se que o descumprimento dessas obrigações fundamenta responsabilidade civil própria das plataformas, e que a solidariedade passiva entre os dois sujeitos é a solução mais coerente com o princípio da reparação integral.

23 July 2026 in Revista Tópicos
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SJSidmar José Cruz Junior
Sidmar José Cruz Junior
SRSuele de Souza Rosa
Suele de Souza Rosa
JAJamila Omar Abdelhay Abed
Jamila Omar Abdelhay Abed
WSWirna Maria Alves da Silva
Wirna Maria Alves da Silva
EOElem Rodrigues de Oliveira
Elem Rodrigues de Oliveira
RSRodrigo Souza dos Santos
Rodrigo Souza dos Santos
O presente artigo examina se a monetização sistemática da imagem de crianças e adolescentes por seus responsáveis legais em plataformas digitais configura modalidade de trabalho infantil artístico sujeita às proteções constitucionais e trabalhistas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da análise do art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 405 e 406 da Consolidação das Leis do Trabalho, dos arts. 60 e 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei n.º 15.211/2025, demonstra-se que o quadro regulatório brasileiro, embora reconheça exceções ao trabalho artístico infantil mediante alvará judicial, não foi estendido ao ambiente digital, gerando vácuo normativo que a Lei Felca supriu apenas parcialmente. A experiência francesa com a Loi n.º 2020-1266, de 19 de outubro de 2020, é adotada como parâmetro comparado para identificar lacunas e propor critérios interpretativos. Conclui-se que o sharenting corporativo, quando reúne habitualidade, remuneração e protagonismo do menor, configura trabalho infantil artístico não declarado, cuja regularização exige alvará judicial e proteção patrimonial específica, obrigações que a Lei Felca sinalizou sem consolidar.

21 June 2026 in Revista Tópicos
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WSWirna Maria Alves da Silva
Wirna Maria Alves da Silva
RSRodrigo Souza dos Santos
Rodrigo Souza dos Santos
GPGeórgia Valéria Moreira Pitangueira
Geórgia Valéria Moreira Pitangueira
SRSuele de Souza Rosa
Suele de Souza Rosa
JAJamila Omar Abdelhay Abed
Jamila Omar Abdelhay Abed
MSMariana Baptista Dias da Silva
Mariana Baptista Dias da Silva
O artigo analisa a responsabilidade civil dos pais decorrente da omissão no dever de vigilância digital sobre filhos menores, à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n.º 15.211/2025). O estudo parte dos fundamentos constitucionais e civis da proteção integral para identificar as lacunas que o ordenamento anterior apresentava diante dos riscos inerentes ao ambiente virtual. Por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos de repercussão nacional, demonstra-se que a nova lei transformou o monitoramento parental em obrigação técnica e objetivamente verificável, tipificou o abandono digital como modalidade de negligência juridicamente relevante e estabeleceu sanções civis, familiares e administrativas para sua inobservância. O artigo examina também o fenômeno do sharenting e a monetização da imagem infantil nas redes sociais, categorias que a nova lei passou a regular expressamente. Conclui-se que o descumprimento dos deveres estabelecidos expõe os genitores à responsabilidade objetiva por danos morais, materiais e existenciais, podendo culminar na suspensão ou perda do poder familiar.