Rodrigo Souza dos Santos

Rodrigo Souza dos Santos

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Rodrigo Souza dos Santos

Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-graduado em Direito Médico, Bioética e Biodireito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Pós-graduado em Direito Processual pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Bacharel em Direito (UCSAL). Advogado, Consultor, Palestrante e Professor em cursos de saúde. Lattes: https://lattes.cnpq.br/. ORCID: https://orcid.org

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1Year (2026-Present)

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Representative Publications

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23 July 2026 in Revista Tópicos
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SJSidmar José Cruz Junior
Sidmar José Cruz Junior
SRSuele de Souza Rosa
Suele de Souza Rosa
JAJamila Omar Abdelhay Abed
Jamila Omar Abdelhay Abed
WSWirna Maria Alves da Silva
Wirna Maria Alves da Silva
EOElem Rodrigues de Oliveira
Elem Rodrigues de Oliveira
RSRodrigo Souza dos Santos
Rodrigo Souza dos Santos
O presente artigo examina se a monetização sistemática da imagem de crianças e adolescentes por seus responsáveis legais em plataformas digitais configura modalidade de trabalho infantil artístico sujeita às proteções constitucionais e trabalhistas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da análise do art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 405 e 406 da Consolidação das Leis do Trabalho, dos arts. 60 e 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei n.º 15.211/2025, demonstra-se que o quadro regulatório brasileiro, embora reconheça exceções ao trabalho artístico infantil mediante alvará judicial, não foi estendido ao ambiente digital, gerando vácuo normativo que a Lei Felca supriu apenas parcialmente. A experiência francesa com a Loi n.º 2020-1266, de 19 de outubro de 2020, é adotada como parâmetro comparado para identificar lacunas e propor critérios interpretativos. Conclui-se que o sharenting corporativo, quando reúne habitualidade, remuneração e protagonismo do menor, configura trabalho infantil artístico não declarado, cuja regularização exige alvará judicial e proteção patrimonial específica, obrigações que a Lei Felca sinalizou sem consolidar.

21 June 2026 in Revista Tópicos
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WSWirna Maria Alves da Silva
Wirna Maria Alves da Silva
RSRodrigo Souza dos Santos
Rodrigo Souza dos Santos
GPGeórgia Valéria Moreira Pitangueira
Geórgia Valéria Moreira Pitangueira
SRSuele de Souza Rosa
Suele de Souza Rosa
JAJamila Omar Abdelhay Abed
Jamila Omar Abdelhay Abed
MSMariana Baptista Dias da Silva
Mariana Baptista Dias da Silva
O artigo analisa a responsabilidade civil dos pais decorrente da omissão no dever de vigilância digital sobre filhos menores, à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n.º 15.211/2025). O estudo parte dos fundamentos constitucionais e civis da proteção integral para identificar as lacunas que o ordenamento anterior apresentava diante dos riscos inerentes ao ambiente virtual. Por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos de repercussão nacional, demonstra-se que a nova lei transformou o monitoramento parental em obrigação técnica e objetivamente verificável, tipificou o abandono digital como modalidade de negligência juridicamente relevante e estabeleceu sanções civis, familiares e administrativas para sua inobservância. O artigo examina também o fenômeno do sharenting e a monetização da imagem infantil nas redes sociais, categorias que a nova lei passou a regular expressamente. Conclui-se que o descumprimento dos deveres estabelecidos expõe os genitores à responsabilidade objetiva por danos morais, materiais e existenciais, podendo culminar na suspensão ou perda do poder familiar.