27 May 2026 in Veredas do Direito
A violência letal constitui um dos principais indicadores das dinâmicas de poder e controle territorial em contextos marcados pela atuação do crime organizado. Na Amazônia, essa relação assume contornos específicos, em razão da centralidade das redes hidrográficas como corredores logísticos para atividades ilícitas transnacionais. O presente estudo analisa a dinâmica dos homicídios no município de Coari-AM, no período de 2024 a 2025, com o objetivo de compreender sua relação com disputas territoriais entre organizações criminosas na calha do rio Solimões. Parte-se da hipótese de que a reconfiguração do crime organizado na região intensificou a violência letal como mecanismo de controle de rotas, mercados ilícitos e áreas de influência. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem quali-quantitativa, de natureza aplicada e caráter explicativo, combinando análise estatística descritiva de banco de mortes violentas com exame documental e referencial teórico sobre crime organizado, territorialidade e segurança pública na Amazônia. Os resultados indicam predominância de vítimas do sexo masculino, elevada incidência de mortes por arma de fogo, concentração dos eventos em espaços públicos e forte associação dos homicídios a conflitos entre facções rivais e atividades relacionadas ao tráfico de drogas. Observa-se, ainda, a existência de padrões compatíveis com execuções seletivas e disputas por controle logístico fluvial. Conclui-se que os homicídios em Coari não se configuram como fenômenos isolados, mas como expressão de uma racionalidade violenta vinculada à economia criminal e à disputa territorial, evidenciando a necessidade de estratégias integradas de segurança pública voltadas à governança fluvial e ao enfrentamento do crime organizado na região amazônica.
1 October 2026 in Revista Tópicos
AJAldo Ramos da Silva Junior
Aldo Ramos da Silva Junior
O presente estudo analisa o papel do trabalho no processo de ressocialização prisional, tendo como objeto central o programa “Trabalhando a Liberdade”, desenvolvido em Manaus-AM. O objetivo é investigar em que medida a atividade laboral contribui para a reintegração social frente às vulnerabilidades estruturais e contradições do sistema penal brasileiro. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza crítico-interpretativa, configurando-se como um estudo de caso fundamentado em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados empíricos junto ao 2º Batalhão de Policiamento de Choque/ROCAM da Polícia Militar do Amazonas. O referencial teórico articula as perspectivas de Michel Foucault, Alessandro Baratta e Axel Honneth para tensionar as dimensões disciplinares, de reconhecimento e de poder inerentes ao trabalho no cárcere. Os resultados evidenciam que, embora o programa favoreça a remição de pena, o apoio financeiro familiar e a organização da rotina, sua efetividade plena é limitada por baixos níveis de escolaridade e entraves institucionais. Conclui-se que o trabalho possui papel fundamental no resgate da subjetividade e na reconstrução de trajetórias, contudo, é insuficiente se desvinculado de políticas educacionais e da superação do estigma social.
1 September 2026 in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa, sob perspectiva empírico-analítica e teórico-crítica, os impactos do Sistema de Videomonitoramento Inteligente 'Paredão' na redução dos crimes de roubo e furto de veículos na cidade de Manaus-AM-AM. O problema de pesquisa consiste em identificar em que medida o referido sistema contribui para a redução da criminalidade patrimonial. A pesquisa adota abordagem metodológica mista, com ênfase quantitativa, utilizando dados secundários de órgãos oficiais e revisão bibliográfica especializada. Os resultados evidenciam redução superior a 70% nos índices de roubo de veículos após a implementação do sistema em 2021, além do aumento expressivo na recuperação de veículos e aprimoramento da eficiência operacional das forças de segurança. À luz das teorias da prevenção situacional do crime e do policiamento orientado por inteligência, conclui-se que o sistema atua como instrumento eficaz de controle da criminalidade patrimonial. Contudo, são discutidas limitações relativas à governança de dados, custos operacionais e implicações jurídicas associadas à vigilância tecnológica.
1 January 2026 in Revista Direito e Práxis
Resumo Este artigo analisa criticamente avanços, lacunas e retrocessos nas políticas públicas e no arcabouço normativo brasileiro voltado às pessoas com deficiência, tendo como ponto de inflexão o caso Ximenes Lopes versus Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2006. A sentença, que responsabilizou o Estado por negligência institucional no tratamento de pessoa com sofrimento mental, impulsionou reformas legais e simbólicas, como a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Adota-se metodologia qualitativa, com análise documental e triangulação teórica entre Tom Shakespeare e Michel Foucault. Identificam-se três eixos centrais de exclusão: subnotificação de violações, reprodução do capacitismo estrutural e fragilidade dos mecanismos de fiscalização. Apesar de avanços legislativos e reparações simbólicas, conclui-se que o caso reflete tensões entre o direito declarado e sua implementação concreta. Propõem-se recomendações para fortalecer a fiscalização interinstitucional, aprimorar a responsabilização administrativa e incorporar o modelo social e anticapacitista nas políticas públicas.
1 September 2026 in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
JAJosé Irlan Gomes Alfaia
Esse artigo buscou analisar em que medida a formação policial no Estado do Amazonas prepara os agentes para atuar de forma legítima e eficaz em contextos interculturais indígenas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com revisão bibliográfica estruturada, análise documental e tratamento dos dados por meio da análise de conteúdo. A revisão foi organizada de forma adaptada ao modelo PRISMA e abrangeu publicações entre 2022 e 2026, localizadas por meio do SciSpace, do Google Scholar e do Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas. O corpus final foi composto por oito estudos, complementados por documentos normativos e institucionais relacionados à formação policial, aos direitos dos povos indígenas e à atuação estatal em territórios interculturais. Os resultados indicam que, embora existam avanços na inclusão de conteúdos de direitos humanos e na atualização dos processos formativos, permanecem limitações na capacitação intercultural específica, na formação continuada e na existência de protocolos operacionais adequados à atuação policial em territórios indígenas. Conclui-se que essas limitações estão relacionadas a dificuldades na mediação de conflitos, na construção de confiança institucional e na adequação da atuação estatal às características sociais, culturais e territoriais do Amazonas.
1 June 2026 in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa os limites na implementação das políticas públicas de segurança nas comunidades ribeirinhas do município de Coari-AM, com foco na efetivação do direito fundamental à segurança frente à pirataria fluvial. Parte-se do problema de pesquisa que busca compreender quais fatores comprometem a atuação estatal nesse contexto territorial específico. Adota-se como hipótese que a insuficiência das políticas públicas decorre de limitações institucionais, operacionais e territoriais, associadas à baixa presença do Estado, à precariedade da infraestrutura e à inadequação dos modelos de segurança à realidade fluvial amazônica. O objetivo geral consiste em examinar tais limitações e seus impactos sobre a proteção das populações ribeirinhas. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizando método dedutivo e procedimentos bibliográficos e documentais. Os resultados indicam que a pirataria fluvial se consolida em contextos de vulnerabilidade territorial, marcados pela ausência ou ineficiência de políticas públicas, o que favorece a atuação de grupos criminosos e compromete a efetividade do direito à segurança. Conclui-se que a superação desse cenário exige políticas públicas territorialmente adaptadas, com integração institucional e fortalecimento da presença estatal.