A linha cronológica do descobrimento, declaração e notificações da Covid-19, mostra ao mundo que o SARS-CoV-2, é um vírus de rápida propagação e letalidade. No dia 31 de dezembro 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) notificou a ocorrência de um surto de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, República Popular da China. Em fevereiro de 2020, a doença causada pelo novo coronavírus recebeu a denominação “Covid-19”, dando referência ao tipo de vírus e ao ano de início da pandemia. E no dia 11 de março de 2020, a OMS declarou estado pandêmico e faz recomendações de isolamento social para contenção do vírus (OMS, 2020). No Brasil, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado em 26 de fevereiro de 2020. Quatro meses após, no mês de maio de 2020, o número de pessoas infectadas era de 514.992 casos de Covid-19 com um total de 29.341 óbitos decorrentes da doença (BRASIL, 2020 BRASIL. Coronavírus Brasil. Painel Coronavírus, 2020. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 13 set. 2022. https://covid.saude.gov.br/... ).
1 February 2024 in Contribuciones A Las Ciencias Sociales
This study investigates the effectiveness of public education policies for people deprived of their liberty in the state of Amazonas, in the context of a systemic crisis recognized by the Federal Supreme Court (STF) as an unconstitutional state of affairs. The research was motivated by the need to examine the strategies implemented to tackle the widespread violations of fundamental rights within the prison system, with a special focus on education as a means of resocialization. The central objective was to evaluate the implementation and effectiveness of public education policies aimed at inmates and former inmates, with a focus on the state education plan for the Amazonas prison system. Using documentary analysis and a literature review, as well as statistical data provided by the National Penitentiary Department (DEPEN), this study identified significant advances in the provision of educational activities, evidenced by the increase in the number of inmates engaged in educational programs. However, the research revealed important gaps, such as the lack of precise indicators for evaluating policies and the need to guarantee the quality of the education offered. It was concluded that, despite quantitative progress, qualitative and strategic improvements are needed if education in the prison system is to effectively promote the resocialization and social reintegration of individuals. Future research suggests analyzing the impact of these policies on reducing recidivism and improving the quality of life of inmates, as well as comparing educational practices between different states to identify successful models.
This chapter aims to discuss the capacity to uphold the law in the largest state in the country, the State of Amazonas. The focus will be on the municipality of Lábrea, which is among the most affected cities by illegal fires and deforestation in the Brazilian Amazon. These initial results are part of a research project that aims to analyze the capabilities of the Brazilian criminal justice system at federal and state levels, and other environmental agencies, to respond to environmental crimes in the State of Amazonas. This mixed-method research will analyze judicial decisions regarding environmental crimes in both cities and will be completed with semi-structured interviews. State agents such as police officers, attorneys, judges, and environmental agents will be interviewed. The chapter concludes that there is great weakness in Brazilian criminal justice institutions to deal with illegal logging and fires in the region. <!----> <!----> <!----> <!---->
1 January 2020 in Brazilian Journal of Development
A violência letal constitui um dos principais indicadores das dinâmicas de poder e controle territorial em contextos marcados pela atuação do crime organizado. Na Amazônia, essa relação assume contornos específicos, em razão da centralidade das redes hidrográficas como corredores logísticos para atividades ilícitas transnacionais. O presente estudo analisa a dinâmica dos homicídios no município de Coari-AM, no período de 2024 a 2025, com o objetivo de compreender sua relação com disputas territoriais entre organizações criminosas na calha do rio Solimões. Parte-se da hipótese de que a reconfiguração do crime organizado na região intensificou a violência letal como mecanismo de controle de rotas, mercados ilícitos e áreas de influência. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem quali-quantitativa, de natureza aplicada e caráter explicativo, combinando análise estatística descritiva de banco de mortes violentas com exame documental e referencial teórico sobre crime organizado, territorialidade e segurança pública na Amazônia. Os resultados indicam predominância de vítimas do sexo masculino, elevada incidência de mortes por arma de fogo, concentração dos eventos em espaços públicos e forte associação dos homicídios a conflitos entre facções rivais e atividades relacionadas ao tráfico de drogas. Observa-se, ainda, a existência de padrões compatíveis com execuções seletivas e disputas por controle logístico fluvial. Conclui-se que os homicídios em Coari não se configuram como fenômenos isolados, mas como expressão de uma racionalidade violenta vinculada à economia criminal e à disputa territorial, evidenciando a necessidade de estratégias integradas de segurança pública voltadas à governança fluvial e ao enfrentamento do crime organizado na região amazônica.