Leyrilane de Souza

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Leyrilane de Souza

Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Manaus, Amazonas, Brasil

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11 October 2026 in Revista Tópicos
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AJAldo Ramos da Silva Junior
Aldo Ramos da Silva Junior
AFAnna Paula Rocha Frazão
Anna Paula Rocha Frazão
LSLeyrilane de Souza
Leyrilane de Souza
GNGisele de Almeida Nascimento
Gisele de Almeida Nascimento
DFDayanne Ramos Farias
Dayanne Ramos Farias
A avaliação de risco em violência doméstica tornou-se componente relevante de políticas de proteção, decisões policiais, pedidos de medidas protetivas e gestão interinstitucional de casos. A expansão de sistemas digitais, modelos estatísticos e técnicas de inteligência artificial (IA) acrescenta capacidade de processar grandes volumes de registros e identificar padrões, mas também introduz riscos de discriminação, falsa segurança e automatização indevida de decisões que afetam direitos fundamentais. Este artigo analisa criticamente a relação entre justiça algorítmica e prevenção do feminicídio, com ênfase nos vieses de gênero e raça que podem emergir na construção, validação e uso de instrumentos de avaliação de risco policial e judicial. Adota-se revisão sistematizada qualitativa com síntese narrativa, baseada em estudos sobre instrumentos de risco de feminicídio, pesquisas com aprendizado de máquina em violência doméstica, literatura de fairness algorítmica, documentos do Sistema VioGén, legislação e normas de governança de IA da União Europeia e do Brasil. A evidência disponível demonstra que sistemas de risco podem apoiar triagem e priorização, porém não sustentam a ideia de previsão individual confiável de feminicídio nem demonstram, por si, eficácia preventiva. Estudos do VioGén e do contexto britânico mostram ganhos de discriminação preditiva em determinados modelos, mas também diferenças de desempenho entre subgrupos, dependência de dados policiais incompletos, riscos de viés de mensuração e elevada influência do desenho institucional sobre os resultados. No Brasil, o FONAR constitui instrumento estruturado de avaliação de risco, e sua digitalização não deve ser confundida automaticamente com IA. Qualquer futura automação ou modelagem preditiva deve observar a Lei Maria da Penha, a LGPD, a Resolução CNJ n. 615/2025 e salvaguardas de não discriminação, supervisão humana, auditabilidade e contestabilidade. Propõe-se a Matriz JAPI-Fem, organizada em justiça de dados, avaliação por subgrupos, proporcionalidade, intervenção humana e feedback pós-implantação. Conclui-se que a justiça algorítmica, neste domínio, exige medir não apenas acurácia global, mas também quem recebe proteção insuficiente, quem é submetido a intervenção excessiva e como erros se distribuem entre grupos racializados e socialmente vulnerabilizados.

1 October 2026 in Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
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AJAldo Ramos da Silva Jr
Aldo Ramos da Silva Jr
AFAnna Paula Rocha Frazão
Anna Paula Rocha Frazão
LSLeyrilane de Souza
Leyrilane de Souza
GNGisele de Almeida Nascimento
Gisele de Almeida Nascimento
DFDayanne Ramos Farias
Dayanne Ramos Farias
A criança que presencia violência doméstica contra sua mãe pode apresentar necessidades de proteção próprias, mesmo sem sofrer agressão física direta. Este artigo analisa os fundamentos normativos dessa proteção e as dificuldades de articulação entre os serviços de atendimento à mulher e à infância apontadas pelos estudos selecionados. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, combinando revisão narrativa e análise documental jurídico-normativa. O corpus normativo compreende a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.431/2017, a Lei Henry Borel e o Decreto nº 9.603/2018. A análise organiza-se em três eixos: necessidades de proteção infantil, articulação dos regimes jurídicos e prevenção da revitimização. Os resultados distinguem o reconhecimento normativo dos direitos das dificuldades institucionais discutidas pelos autores, especialmente quanto à identificação das demandas, à preparação profissional e à continuidade do atendimento. Conclui-se que a proteção exige respostas específicas e coordenadas, preservando a autonomia dos direitos da criança e da mulher, sem reduzir os filhos à função probatória ou atribuir à mãe a responsabilidade exclusiva pela superação dos riscos. As conclusões restringem-se ao corpus examinado, sem avaliação empírica da efetividade dos serviços.

11 October 2026 in Revista Tópicos
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AJAldo Ramos da Silva Junior
Aldo Ramos da Silva Junior
AFAnna Paula Rocha Frazão
Anna Paula Rocha Frazão
LSLeyrilane de Souza
Leyrilane de Souza
GNGisele de Almeida Nascimento
Gisele de Almeida Nascimento
DFDayanne Ramos Farias
Dayanne Ramos Farias
A incorporação de dispositivos conectados ao cotidiano doméstico transformou a casa em um ambiente computacional distribuído, no qual fechaduras, câmeras, termostatos, assistentes de voz, sistemas de iluminação, televisores, rastreadores e contas em nuvem podem ser administrados remotamente. Essa infraestrutura oferece conveniência e acessibilidade, mas também cria assimetrias de poder quando uma pessoa detém privilégios administrativos sobre dispositivos, contas e dados compartilhados. Em relações abusivas, tais assimetrias podem ser incorporadas a padrões de controle coercitivo, vigilância persistente, intimidação e desestabilização psicológica. Paralelamente, stalkerwares e outras formas de vigilância íntima permitem acompanhar localização, comunicações e atividades digitais, ampliando a sensação de omnipresença do agressor e tornando a separação física insuficiente para interromper o abuso. Este artigo analisa criticamente a violência facilitada por tecnologia em relações íntimas, com ênfase na convergência entre dispositivos Smart Home/Internet das Coisas (IoT), stalkerware, acesso indevido a contas e monitorização contínua. Adota-se revisão sistematizada qualitativa com síntese narrativa, fundamentada em estudos empíricos, revisões, pesquisas de segurança computacional e documentos normativos e institucionais. A literatura indica que o problema não depende apenas de invasões tecnicamente sofisticadas: agressores frequentemente exploram acesso legítimo prévio, credenciais compartilhadas, interfaces de administração, recursos nativos de localização e dispositivos comercialmente disponíveis. Os efeitos relatados incluem medo, hipervigilância, isolamento, restrição de autonomia, prejuízo econômico, perturbação do sono, autocensura e dificuldade de reconstrução da vida após a separação. Conclui-se que respostas eficazes exigem abordagem sociotécnica e centrada na segurança da vítima, articulando saúde, assistência, justiça, segurança digital, preservação de evidências e Safety by Design. A simples remoção de um dispositivo ou aplicativo não deve ser tratada como solução universal, pois mudanças abruptas podem alertar o agressor e aumentar o risco; por isso, avaliação individualizada, planejamento de segurança e apoio especializado são componentes essenciais.

27 May 2026 in Veredas do Direito
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AJAldo Ramos da Silva Jr
Aldo Ramos da Silva Jr
LSLeyrilane de Souza
Leyrilane de Souza
ACAlcirene Maria da Silva Cursino
Alcirene Maria da Silva Cursino
CMCesar Mauricio de Abreu Mello
Cesar Mauricio de Abreu Mello
DMDorli João Carlos Marques
Dorli João Carlos Marques
A violência letal constitui um dos principais indicadores das dinâmicas de poder e controle territorial em contextos marcados pela atuação do crime organizado. Na Amazônia, essa relação assume contornos específicos, em razão da centralidade das redes hidrográficas como corredores logísticos para atividades ilícitas transnacionais. O presente estudo analisa a dinâmica dos homicídios no município de Coari-AM, no período de 2024 a 2025, com o objetivo de compreender sua relação com disputas territoriais entre organizações criminosas na calha do rio Solimões. Parte-se da hipótese de que a reconfiguração do crime organizado na região intensificou a violência letal como mecanismo de controle de rotas, mercados ilícitos e áreas de influência. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem quali-quantitativa, de natureza aplicada e caráter explicativo, combinando análise estatística descritiva de banco de mortes violentas com exame documental e referencial teórico sobre crime organizado, territorialidade e segurança pública na Amazônia. Os resultados indicam predominância de vítimas do sexo masculino, elevada incidência de mortes por arma de fogo, concentração dos eventos em espaços públicos e forte associação dos homicídios a conflitos entre facções rivais e atividades relacionadas ao tráfico de drogas. Observa-se, ainda, a existência de padrões compatíveis com execuções seletivas e disputas por controle logístico fluvial. Conclui-se que os homicídios em Coari não se configuram como fenômenos isolados, mas como expressão de uma racionalidade violenta vinculada à economia criminal e à disputa territorial, evidenciando a necessidade de estratégias integradas de segurança pública voltadas à governança fluvial e ao enfrentamento do crime organizado na região amazônica.

11 October 2026 in Revista Tópicos
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AJAldo Ramos da Silva Junior
Aldo Ramos da Silva Junior
AFAnna Paula Rocha Frazão
Anna Paula Rocha Frazão
LSLeyrilane de Souza
Leyrilane de Souza
GNGisele de Almeida Nascimento
Gisele de Almeida Nascimento
DFDayanne Ramos Farias
Dayanne Ramos Farias
O traumatismo cranioencefálico associado à violência doméstica constitui uma forma de dano neurológico frequentemente invisibilizada nos serviços de saúde. A agressão física pode produzir lesão cerebral por impactos repetidos na cabeça, quedas, aceleração-desaceleração e, de modo particularmente relevante, por estrangulamento não fatal com hipóxia-isquemia. Os sintomas subsequentes — cefaleia, tontura, fadiga, alterações de memória, atenção, sono, equilíbrio, humor e funções executivas — sobrepõem-se a manifestações de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e privação de sono, favorecendo atribuições diagnósticas exclusivamente psiquiátricas e a perda do componente neurológico. Este artigo analisa a neurobiologia do TCE relacionado à violência por parceiro íntimo, as evidências de subreconhecimento clínico e subnotificação epidemiológica e as lacunas existentes na resposta do sistema público de saúde brasileiro. Realizou-se revisão sistematizada qualitativa com síntese narrativa, baseada em literatura científica indexada sobre lesão cerebral associada à violência por parceiro íntimo e estrangulamento não fatal, além de documentos da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Estudos empíricos demonstram prevalências elevadas de lesão cerebral em diferentes amostras de sobreviventes, alterações persistentes de memória, aprendizagem, funções executivas e desempenho cognitivo-motor, bem como achados de neuroimagem compatíveis com alterações estruturais e funcionais. Revisões recentes ressaltam que as estimativas são heterogêneas, os instrumentos de triagem ainda carecem de validação ampla e os protocolos clínicos permanecem inconsistentes. No Brasil, a notificação compulsória da violência e as diretrizes gerais de TCE e de atenção às mulheres existem, mas permanecem pouco integradas para reconhecer sistematicamente TCE leve, lesão repetitiva e dano hipóxico-isquêmico por estrangulamento em contextos de violência doméstica. Propõe-se uma Matriz Integrada de Vigilância Neurotraumática na Violência Doméstica (VIGIA-TCE), organizada em acolhimento seguro, investigação dirigida de mecanismos, triagem neurológica, definição de sinais de alarme, encaminhamento, reabilitação, notificação e seguimento longitudinal. Conclui-se que tornar visível o trauma cerebral requer integrar neurologia, urgência, atenção primária, saúde mental, reabilitação e vigilância em saúde, sem reduzir a sobrevivente a um diagnóstico isolado nem transformar instrumentos de triagem em substitutos da avaliação clínica.