Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.
19 July 2019 in Revista de Saúde Pública do Paraná
Este artigo apresenta o relato de experiência com a elaboração de um projeto de intervenção a ser aplicado no território de atuação profissional da autora, aluna do Curso de Especialização em Saúde Mental entre os anos de 2017 e 2018. A situação problema priorizada foi o processo de trabalho da equipe NASF-AB especialmente para atenção à Saúde Mental. Com base na possibilidade de atuação do NASF-AB descrita nos textos técnicos e teóricos foram identificadas lacunas de competências que determinaram propostas de ações. Foi utilizada a ferramenta 5W2H para descrever a metodologia do projeto de intervenção que pretende alcançar os objetivos por meio de inovações no processo de trabalho, desenvolvendo novos conhecimentos, habilidades e atitudes sobre práticas e saberes de núcleo e de campo em saúde mental.
Este estudo avalia os avanços, dificuldades e desafios inerentes à implementação do Programa Mais Médicos nos municípios do Planalto Norte Catarinense. Os coordenadores de Atenção Primária que aderiram ao Programa e receberam profissionais médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil constituem a população de análise, respondente de questionário semiestruturado na modalidade de entrevista. A coleta de dados deu-se entre os meses de abril e junho do ano de 2015. Identificou-se, entre os avanços, a ampliação de acesso à saúde pública; entre as dificuldades, a comunicação entre usuários e os profissionais de língua estrangeira; e, entre os desafios, o engessamento burocrático e legislativo atinente à gestão dos recursos humanos. Os resultados apontam que o Programa Mais Médicos em fase inicial de implementação, embora apresentasse problemas burocráticos e gerenciais, permitiu a ampliação de acesso ao sistema de saúde.