Paloma Maria Santos

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Paloma Maria Santos

Federal University of Santa Catarina, UFSC

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Academic Career Length

9Years (2018-Present)

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1 November 2020 in Ciencia & Saude Coletiva
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CSChristiane Luiza Santos
Christiane Luiza Santos
PSPaloma Maria Santos
Paloma Maria Santos
HPHuascar Fialho Pessali
Huascar Fialho Pessali
ARAires José Rover
Aires José Rover
Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

3 September 2021
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TPThiago Raulino Dal Pont
Thiago Raulino Dal Pont
ISIsabela Cristina Sabo
Isabela Cristina Sabo
PWPablo Ernesto Vigneaux Wilton
Pablo Ernesto Vigneaux Wilton
VMVictor Araújo de Menezes
Victor Araújo de Menezes
RCRafael Copetti
Rafael Copetti
ARAires José Rover
Aires José Rover

1 January 2020 in Revista Direito GV
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Journal Article
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ISIsabela Cristina Sabo
Isabela Cristina Sabo
LKLahis Pasquali Kurtz
Lahis Pasquali Kurtz
PRPaula Adão Reginaldo
Paula Adão Reginaldo
PSPaloma Maria Santos
Paloma Maria Santos
ARAires José Rover
Aires José Rover
Resumo Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos.

30 May 2018
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Conference Paper
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LKLahis Pasquali Kurtz
Lahis Pasquali Kurtz
PSPaloma Maria Santos
Paloma Maria Santos
ARAires José Rover
Aires José Rover