Aires José Rover

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Aires José Rover

Federal University of Santa Catarina

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14Years (2013-Present)

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17 April 2021 in Artificial Intelligence and Law
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ISIsabela Cristina Sabo
Isabela Cristina Sabo
TPThiago Raulino Dal Pont
Thiago Raulino Dal Pont
PWPablo Ernesto Vigneaux Wilton
Pablo Ernesto Vigneaux Wilton
ARAires José Rover
Aires José Rover
JHJomi Hübner
Jomi Hübner

1 November 2020 in Ciencia & Saude Coletiva
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CSChristiane Luiza Santos
Christiane Luiza Santos
PSPaloma Maria Santos
Paloma Maria Santos
HPHuascar Fialho Pessali
Huascar Fialho Pessali
ARAires José Rover
Aires José Rover
Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

3 September 2021
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TPThiago Raulino Dal Pont
Thiago Raulino Dal Pont
ISIsabela Cristina Sabo
Isabela Cristina Sabo
PWPablo Ernesto Vigneaux Wilton
Pablo Ernesto Vigneaux Wilton
VMVictor Araújo de Menezes
Victor Araújo de Menezes
RCRafael Copetti
Rafael Copetti
ARAires José Rover
Aires José Rover

1 January 2020 in Revista Direito GV
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ISIsabela Cristina Sabo
Isabela Cristina Sabo
LKLahis Pasquali Kurtz
Lahis Pasquali Kurtz
PRPaula Adão Reginaldo
Paula Adão Reginaldo
PSPaloma Maria Santos
Paloma Maria Santos
ARAires José Rover
Aires José Rover
Resumo Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos.

14 June 2024 in Scire: representación y organización del conocimiento
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ARAires José Rover
Aires José Rover
A new societal landscape is taking form, marked by a myriad of emerging themes warranting thorough examination. Chief among these discussions is the pivotal role of artificial intelligence (AI), particularly machine learning and its predictive applications. Despite extensive exploration of issues pertaining to personal data protection and privacy across scientific literature, there remains a conspicuous dearth of studies integrating this analysis with the latest AI methodologies. Hence, this study endeavors to undertake a predominantly quantitative mapping of the most influential scientific works addressing these interconnected themes. Our approach, conducted over the span of March and April 2024, employs a bibliometric methodology, prioritizing an inductive analysis framework and adopting the case study methodology to fulfill this objective. Durante el proceso de establecimiento de una nueva sociedad, surgen varios temas dignos de análisis y reflexión, destacando entre ellos el papel de la inteligencia artificial, especialmente el aprendizaje automático y sus aplicaciones predictivas. Aunque se ha explorado ampliamente la protección de datos personales y la privacidad en la literatura científica, existe una notable ausencia de estudios que conecten este análisis con las últimas técnicas de inteligencia artificial. En este sentido, proponemos llevar a cabo un mapeo más cuantitativo que cualitativo de las publicaciones científicas más influyentes que abordan estos temas interrelacionados. Para cumplir con este objetivo, hemos optado por utilizar un enfoque bibliométrico, llevado a cabo durante los meses de marzo y abril de 2024, empleando un método de análisis inductivo y adoptando el procedimiento de estudio de caso. Durante el proceso de establecimiento de una nueva sociedad, surgen varios temas dignos de análisis y reflexión, destacando entre ellos el papel de la inteligencia artificial, especialmente el aprendizaje automático y sus aplicaciones predictivas. Aunque se ha explorado ampliamente la protección de datos personales y la privacidad en la literatura científica, existe una notable ausencia de estudios que conecten este análisis con las últimas técnicas de inteligencia artificial. En este sentido, proponemos llevar a cabo un mapeo más cuantitativo que cualitativo de las publicaciones científicas más influyentes que abordan estos temas interrelacionados. Para cumplir con este objetivo, hemos optado por utilizar un enfoque bibliométrico, llevado a cabo durante los meses de marzo y abril de 2024, empleando un método de análisis inductivo y adoptando el procedimiento de estudio de caso.

1 January 2022
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ISIsabela Cristina Sabo
Isabela Cristina Sabo
MBMarco Billi
Marco Billi
FLFrancesca Lagioia
Francesca Lagioia
GSGiovanni Sartor
Giovanni Sartor
ARAires José Rover
Aires José Rover
Pretrial detention is a debated and controversial measure since it is an exception to the principle of the presumption of innocence. To determine whether and to what extent legal systems make excessive use of pretrial detention, an empirical analysis of judicial practice is needed. The paper presents some preliminary results of experimental research aimed at identifying the relevant factors on the basis of which Italian and Brazilian Supreme Courts impose the measure. To analyze and extract the relevant predictive-features, we rely on unsupervised learning approaches, in particular association and clustering methods. As a result, we found common factors between the two legal systems in terms of crime, location, grounds for appeal, and judge’s reasoning.