Jonatas Claudio Farias Maciel

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Jonatas Claudio Farias Maciel

Universidade Federal de Campina Grande

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16 January 2022 in Research, Society and Development
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HGHugo Sarmento Gadelha
Hugo Sarmento Gadelha
HFHiran Mendes Castro Filho
Hiran Mendes Castro Filho
RARosana Santos de Almeida
Rosana Santos de Almeida
JMJonatas Claudio Farias Maciel
Jonatas Claudio Farias Maciel
RMRaquel Formiga de Medeiros
Raquel Formiga de Medeiros
AMAgílio Tomaz Marques
Agílio Tomaz Marques
A história das pessoas com deficiência no Brasil, assim como ocorreu com diversas civilizações no mundo, foi marcada por uma fase inicial de eliminação e de exclusão, deixando à margem da sociedade este segmento, percebido historicamente como pessoas incapazes ou doentes, dessa forma a presente pesquisa busca entender e interpretar as principais modificações realizadas no Código Civil de 2002 e as conquistas sociais da pessoa com deficiência com o advento da Lei Brasileira de Inclusão. Como método de abordagem, foi utilizado o dedutivo, pois a pesquisa parte da análise da Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão); especificando pelas mudanças no Código Civil de 2002, principalmente no instituto das capacidades e incapacidades. Nas técnicas de pesquisa quanto ao procedimento, utilizou-se o método histórico, relataram-se os momentos marcantes na história da pessoa com deficiência e suas conquistas sociais. Além deste, foi aplicado o monográfico onde se estudou com certa profundidade as pessoas com deficiências. Como resultado percebe-se a importância das normas dispostas no ordenamento jurídico, permitindo que aconteça o amparo das demandas dessa parcela da sociedade. No Brasil a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, se constitui como marco na regulamentação dos direitos e garantias dessa população. Na análise das modificações do Código Civil, se observou que a teoria das capacidades e incapacidades foi alterada, visando o reconhecimento da pessoa com deficiência como capaz do exercício de direitos e deveres na ordem civil, que passam a ter capacidade para contrair matrimônio; participar de negócios e decidir sobre questões de seu interesse.

16 January 2022 in Research, Society and Development
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RARosana Santos de Almeida
Rosana Santos de Almeida
JMJonatas Claudio Farias Maciel
Jonatas Claudio Farias Maciel
RMRaquel Formiga de Medeiros
Raquel Formiga de Medeiros
HGHugo Sarmento Gadelha
Hugo Sarmento Gadelha
HFHiran Mendes Castro Filho
Hiran Mendes Castro Filho
MSMatheus Matos Ferreira Silva
Matheus Matos Ferreira Silva
A internet se traduz como uma das maiores inovações humanas durante o século XX, tendo nas últimas décadas se dispersado pelo planeta, além de introduzir benefícios ao conhecimento e interação entre os povos, tem proporcionado preocupação na exposição de informações pessoais; política de dados; prática de crimes e disseminação de informações inverídicas. A sociedade em modificação observa quais medidas seriam ideais na preservação da privacidade e honra, e na garantia à liberdade de expressão, fato que permitiu a criação de mecanismos legais para a regulamentação, como o Marco Civil da Internet (2014). Assim sendo, a presente pesquisa se firma na análise da liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal e sua relação no âmbito da internet a partir do Marco Civil adotado no país, dessa forma se descrevera as mudanças introduzidas e a teoria da relatividade dos direitos fundamentais nos conflitos entre os princípios. À vista disso, se discorrerá sobre o papel dos provedores de internet e os deveres a serem tomados pelos mesmos, além da responsabilização pelo não cumprimento do previsto na lei. Empregou-se na pesquisa o método dedutivo partindo da liberdade de expressão nas redes sociais e afins, o procedimento histórico a partir da evolução da legislação e o monográfico visando o estudo das premissas levantadas. Constatou-se a carência de meios legais efetivos que visem à punição das condutas delituosas praticadas, bem como a necessidade de uma legislação internacional tendo em vista a universalidade da internet e seus inúmeros problemas.

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RARosana Santos de Almeida
Rosana Santos de Almeida
JMJonatas Claudio Farias Maciel
Jonatas Claudio Farias Maciel
RMRaquel Formiga de Medeiros
Raquel Formiga de Medeiros
HGHugo Sarmento Gadelha
Hugo Sarmento Gadelha
HFHiran Mendes Castro Filho
Hiran Mendes Castro Filho
AMAgílio Tomaz Marques
Agílio Tomaz Marques
Os números do encarceramento no Brasil são preocupantes por causa do aumento excessivo da população carcerária, pois atualmente o Brasil vivencia uma situação de abandono no sistema prisional. Desta forma, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, muitas vezes, funciona como escola do crime, devido à forma como é tratado principalmente pelo Estado, às condições precárias dos presídios são incapazes de ressocializar. O presente estudo se firma, na análise da realidade do apenado do Sistema Prisional e tem como objetivo, analisar a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação à atual situação em que se encontra a população carcerária do Brasil, no tocante aos direitos humanos, e as garantias de ressocialização no cárcere. Nesse sentido foi empregada para a realização da pesquisa a metodologia utilizando o método de abordagem indutivo, e métodos de procedimento científico, histórico observacional qualitativo, o procedimento histórico observacional foi feito através das análises dos textos legais, e para os qualitativos foram utilizados nos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, Infopen (2017). Conclui-se que a aplicação dos Direitos Humanos no sistema prisional e a garantia de processos ressocializadores são essenciais para a sociedade brasileira. Para tanto, é relevante a ampliação das discussões em seus muitos âmbitos, sejam eles governamentais, sociais, universitários e nos meios de comunicação.

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HGHugo Sarmento Gadelha
Hugo Sarmento Gadelha
HFHiran Mendes Castro Filho
Hiran Mendes Castro Filho
AMAgílio Tomaz Marques
Agílio Tomaz Marques
A informação jornalística, apreciada por grande parte da população tem o dever de levar a notícia dos fatos ocorridos na sociedade, sua função primeira é de transmitir com autenticidade a informação. Com garantias constitucionais, amparada nas liberdades de opinião e pensamento a mídia livre é o pleno sinal de uma democracia forte e coesa, no entanto o poder de manobra de tais meios construindo um juízo de valor na sociedade implica diretamente interferindo no Tribunal do Júri, cujos jurados são membros da sociedade. Dessa forma, o presente estudo se consolida na análise da liberdade de imprensa na legislação pátria, enfocando como a mídia interfere nas informações de ordem criminal através de sua cobertura sensacionalista, realizando um pré-julgamento do acusado e interferindo na decisão do Júri Popular. Neste sentido evocaram-se formas que garantem a liberdade de informação e ao mesmo tempo demonstram meios de se coibir os excessos e se restabelecer a verdade dos fatos. Na realização da pesquisa, foi empregado o método de abordagem dedutivo e métodos de procedimento científico, com as regras e normas seguidas pelo rigor da ciência, histórico na avaliação dos institutos jurídicos surgidos, comparativo na explicação dos fenômenos ou fatos constantes, monográfico estudando o caso com profundidade, a fim de ilustrar o papel dos meios de comunicação interessados na audiência pela ampla veiculação, muitas vezes de forma destorcida, de informações criminais que comovem a população.