A internet se traduz como uma das maiores inovações humanas durante o século XX, tendo nas últimas décadas se dispersado pelo planeta, além de introduzir benefícios ao conhecimento e interação entre os povos, tem proporcionado preocupação na exposição de informações pessoais; política de dados; prática de crimes e disseminação de informações inverídicas. A sociedade em modificação observa quais medidas seriam ideais na preservação da privacidade e honra, e na garantia à liberdade de expressão, fato que permitiu a criação de mecanismos legais para a regulamentação, como o Marco Civil da Internet (2014). Assim sendo, a presente pesquisa se firma na análise da liberdade de expressão consagrada na Constituição Federal e sua relação no âmbito da internet a partir do Marco Civil adotado no país, dessa forma se descrevera as mudanças introduzidas e a teoria da relatividade dos direitos fundamentais nos conflitos entre os princípios. À vista disso, se discorrerá sobre o papel dos provedores de internet e os deveres a serem tomados pelos mesmos, além da responsabilização pelo não cumprimento do previsto na lei. Empregou-se na pesquisa o método dedutivo partindo da liberdade de expressão nas redes sociais e afins, o procedimento histórico a partir da evolução da legislação e o monográfico visando o estudo das premissas levantadas. Constatou-se a carência de meios legais efetivos que visem à punição das condutas delituosas praticadas, bem como a necessidade de uma legislação internacional tendo em vista a universalidade da internet e seus inúmeros problemas.
16 January 2022 in Research, Society and Development
Os desafios de competitividade levam as empresas a reestruturarem suas estratégias de crescimento, buscando a consolidação em determinados setores e levando à expansão em novos mercados e regiões demográficas. Uma das maneiras das empresas se destacarem nas últimas décadas é pelo interesse nas questões ambientais. Ou seja, as pessoas cada vez mais querem consumir produtos e marcas preocupadas com a sustentabilidade. Destaca-se o mecanismo de rotulagem ambiental, em que se fundamenta em informações disponibilizadas nos rótulos de embalagens para que os consumidores optem em escolher produtos de menor impacto ambiental quando comparado aos demais produtos. Nesse contexto, a presente pesquisa objetiva verificar as práticas de consumo consciente no Juazeiro do Norte-CE, verificando se os consumidores de supermercados da região possuem atitude de compra influenciada pela prática da responsabilidade socioambiental. Foi realizada uma pesquisa de opinião aplicada aos consumidores de supermercado da cidade de Juazeiro do Norte. A partir da análise dos resultados, foi possível verificar que apesar dos resultados insatisfatórios em relação à sustentabilidade, mais especificamente a presença de rótulos ou certificações ambientais no momento de comprar algo, a grande parte afirmou que deixaria de usar uma marca ou comprar um produto ao saber que uma empresa ou marca propaga práticas ambientais positivas e, na verdade, possui atuação contrária aos interesses e bens ambientais.
16 January 2022 in Research, Society and Development
This research aims to analyze the challenges that arose through the implementation of the National Solid Waste Policy (PNRS) in light of the principle of sustainable development. In recent years, large impacts have arisen in Brazil as a result of the increased consumption of products generated by capitalism, and consequently the disposal of solid waste has aggravated environmental pollution, causing the government and society to worry about how to dispose of these waste. From this concern, Law 12,305/2010 was created, which gave rise to the PNRS where art. 6 of the aforementioned law provides for sustainable development as one of its guiding principles, which can be seen through several other standards, such as the management of the material cycle and the shared responsibility of polluters. The research was elaborated through the use of the deductive approach method, through bibliographic and documentary research. Through the results found, it was possible to verify that, although Law 12,305/2010 has been an important step in the search for solutions for the disposal of solid waste in recent decades, it is still not enough to solve the issue, considering that the municipalities they are not even putting into practice the determinations provided for in the aforementioned legal provision, and integrated action between the government, states and municipalities, as well as the contribution of private companies and the population in general, is essential.
16 January 2022 in Research, Society and Development
O crescimento urbano das cidades brasileiras ocorreu de forma desordenada, sem planejamento ambiental e urbano, ocasionando diversos problemas para a população. Diversas cidades foram inicialmente ocupadas próximas aos rios e não levavam em consideração a dinâmica natural dos mesmos, ocorrendo desastrosas as enchentes e inundações pelos índices pluviométricos que proporcionam um aumento no volume dos corpos hídricos. No município do Crato não foi diferente, em que, atualmente, as áreas de escoamento da água no período de chuva encontram-se impermeabilizadas causando graves problemas para população, como fortes enchentes, processos, que privam a população de transitar com seus veículos e até mesmo a impossibilidade de tráfego dos moradores e acesso às suas residências. Dessa forma, o presente artigo objetiva definir parâmetros relacionados a distribuição espaço-temporal da precipitação e dados de vazão para a microbacia do rio Granjeiro. Sendo assim, delimitou-se a área da bacia hidrográfica do rio Granjeiro e dos seus cursos d’água, bem como aplicações de modelos estatísticos em dados pluviométricos da região e uma estimativa das intensidades e das vazões máximas pelo método racional, para determinados períodos de retorno. Verificou-se que que grande parte das precipitações máximas anuais giram em torno de 75 a 100 mm, além de que, é observado que a distribuição de chuvas na região não necessariamente é uniforme e facilmente previsível.
16 January 2022 in Research, Society and Development
O tema escolhido para este trabalho é “cláusulas de abuso em contratos de adesão”, e o objetivo principal é verificar os motivos do uso de cláusulas de abuso em contratos de adesão. O fornecedor redige o contrato, e o consumidor tem apenas a opção de aceitar ou não aceitar o contrato, e quando o contrato é aceito, representar conformismo com o conteúdo do contrato. As vantagens dos contratos de adesão é que promovem a simplificação das negociações, e as cláusulas estão prontas, de modo que a deliberação pode ser evitada, economizando tempo. Portanto, uma vez que a lei geralmente aplicável é a lei do mais forte, existem defeitos institucionais na prática que podem ensejar prejuízo aos mais vulneráveis da relação contratual. Deste modo, o cumprimento dessa modalidade poderia favorecer cláusulas abusivas, e a imposição de condições que comprometem a integridade ou o equilíbrio dos serviços prestados pelas partes. Cabendo ao Código do Consumidor, reservar direitos, proteger os consumidores e determinar equidade no cumprimento da relação contratual.
4 December 2021 in Research, Society and Development
Esse artigo tem como objetivo analisar como está sendo efetivado o direito constitucional à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no sistema prisional. Ocorre que no Brasil, acontece um crescimento exponencial da população carcerária que vem se repetindo ano após ano, o que tem provocado um grande colapso no sistema prisional, e ao mesmo tempo isso tem gerado um descaso das autoridades em decorrência das diversas violações que acontecem diariamente dentro das prisões principalmente no que diz respeito ao direito à saúde nesse período pandêmico. A partir do surgimento do contágio do vírus tendo como principal medida o isolamento social e os cuidados de higiene pessoal, surgiu a preocupação em saber como seria alcançadas essas medidas dentro de um ambiente de condições degradantes como as penitenciarias brasileiras. Para a realização desse estudo foram utilizados o método de procedimento dedutivo, a pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa a utilização da pesquisa documental. A partir da pesquisa concluiu-se que a pandemia se agravou com a precariedade já existente nos presídios como a superlotação, falta de estrutura, ambiente insalubre e falta de equipes médicas multidisciplinar para auxiliar nos cuidados médicos dos presos. Percebe-se que mesmo com a criação de políticas para a efetivação do direito à saúde dos apenados, elas não são colocadas em pratica e por sua vez, é preciso que sejam criadas estratégias para que se seja proporcionado nos presídios brasileiros uma prestação positiva do Estado principalmente nesse período de pandemia.