Luisa Moraes Abreu Ferreira

Luisa Moraes Abreu Ferreira

Auto-generated profile, based on publicly available information

Luisa Moraes Abreu Ferreira

FGV Direito SP

Research Focus & Metrics

Academic Career Length

4Years (2023-Present)

(Calculated once Scilit publication data is synced: current year − year of first publication + 1)

Representative Publications

View All Publications
27 March 2024 in Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Verified
Journal Article
Open access
PDF file
DWDaniel Wei Liang Wang
Daniel Wei Liang Wang
LFLuisa Moraes Abreu Ferreira
Luisa Moraes Abreu Ferreira
MBMatheus De Barros
Matheus De Barros
JHJúlia Abrahão Homsi
Júlia Abrahão Homsi
MZMariana Morais Zambom
Mariana Morais Zambom
PFPaulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho
Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho
This article is based on a representative and randomly selected sample of 396 individual criminal decisions from the Federal Supreme Court, issued between January 1, 2020, and June 22, 2021, related to the COVID-19 pandemic. We tracked the petitions, the type of imprisonment, the date of judgment, the type of legal action, and the outcomes of these requests. Subsequently, we conducted a qualitative analysis of the arguments employed by the Court in reaching its decisions. The main objective of the study is to understand how the Court ruled on requests for release from incarceration and the impact of the Covid-19 pandemic in the judicial reasoning. The findings indicate that the pandemic had no relevant impact on the Court’s decision-making process. Dismissals on procedural grounds prevailed, allowing the court to avoid ruling on the merits of a claim. On the other hand, when the merits were analyzed, the pandemic was not treated as a sufficient argument for releasing a prisoner. Additionally, during the pandemic, CNJ’s Recommendation No. 62 and ADPF No. 347 had no argumentative prominence in the few decisions that granted requests for release. This research reinforces the diagnosis that the pandemic has not changed how the Judiciary deals with imprisonment. This finding contributes to understand the challenges in tackling mass incarceration in Brazil.

30 June 2023 in Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES
Verified
Journal Article
Open access
PDF file
LFLuisa M A Ferreira
Luisa M A Ferreira
Este artigo tem como objetivo descrever a ideia de agência parcial, uma crítica à então prevalente teoria da dominação e que busca formas de valorizar a autonomia das mulheres, sem negar o contexto sistemático de opressão de gênero. Concluo que essa corrente pode contribuir para a elaboração, no Brasil, de uma agenda de pesquisa em políticas públicas que valorizam as instâncias de autodeterminação das mulheres.

1 January 2026 in State Crime Journal
Verified
Journal Article
Open access
PDF file
MMMaíra Rocha Machado
Maíra Rocha Machado
CFCarolina Cutrupi Ferreira
Carolina Cutrupi Ferreira
LFLuisa Moraes Abreu Ferreira
Luisa Moraes Abreu Ferreira
LPLuisa Mozetic Plastino
Luisa Mozetic Plastino
MAMaria Cecília de Araujo Asperti
Maria Cecília de Araujo Asperti
VBViviane Balbuglio
Viviane Balbuglio
The “Carandiru Massacre” was a police operation in a prison (São Paulo, Brazil) that resulted in at least 111 deaths of individuals deprived of their liberty and countless victims of physical and psychological injuries. The delay in holding public agents (military police officers) accountable, the absence of any charges against political agents (the governor and the secretary of security), along with the endless legal proceedings for victim reparations and the complete erasure of this territory with the deactivation of the house of detention and the subsequent construction of a park ( Parque da Juventude ) on the site, reflect the multiple layers of rights violations faced by people under state custody in Brazil and their families. This article aims to highlight the ambiguity of the law’s role in the realm of state violence, observing legal norms and decisions as both producers of violence and mechanisms for recognition, accountability, and reparation. In doing so, it explores ways to describe state violence through the lens of law, without being constrained by legal categories. The proposed reconfiguration draws on a broad documentary archive and multiple interactions with survivors and the territory to analyze the Carandiru Massacre and its implications from the perspective of person, institution, and space.

1 January 2026 in Revista Direito GV
Verified
Journal Article
Open access
LFLuisa Moraes Abreu Ferreira
Luisa Moraes Abreu Ferreira
SASofia Nishioka Almeida
Sofia Nishioka Almeida
MBMaria Luísa de Sousa Barbosa
Maria Luísa de Sousa Barbosa
Resumo O artigo analisa a responsabilização penal de mães por omissão imprópria em casos de violência praticada contra seus filhos no contexto da violência doméstica. A interpretação tradicional do art. 13, § 2º, do Código Penal tende a concluir que a mãe tem capacidade de agir sempre que estiver presente no momento da agressão e não for fisicamente impedida de intervir, atribuindo-lhe, assim, responsabilidade penal. O estudo questiona essa leitura e propõe que o conceito de “capacidade de agir” seja reinterpretado à luz do contexto fático e relacional em que essas mulheres se encontram, de modo a evitar sua dupla punição - como vítimas da violência e como rés no processo penal. Essa não é uma interpretação alheia ao sistema jurídico, que há muito reconhece, em leis e decisões judiciais, que o ciclo da violência e seus efeitos comprometem a decisão de sair de casa. Por fim, o texto sugere caminhos interpretativos que aproximam a dogmática penal das teorias feministas sobre agência e opressão, indicando a necessidade de um diálogo interdisciplinar para o aprimoramento da compreensão jurídica da omissão imprópria em situações de violência doméstica.