Este artigo analisa a construção de políticas públicas para a agroecologia no Brasil focalizando: (a) o contexto econômico, político e institucional e os processos de organização social que possibilitaram a emergência dessa agenda pública; (b) a constituição de redes de promoção da agroecologia e sua capacidade de influenciar a ação pública; (c) a incorporação do enfoque agroecológico nas políticas públicas considerando a coexistência de distintas concepções de agroecologia. Os resultados são provenientes de uma pesquisa interinstitucional que envolveu diversos pesquisadores e organizações vinculadas à Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina (PP-AL). Os mesmos apontam que a construção de políticas a favor da agroecologia ganhou espaço a partir de 2002, quando a eleição do presidente Lula levou para dentro da estrutura do Estado atores com interface direta com movimentos sociais e sindicais. Na ampla coalizão política que se formou no novo governo e, sobretudo, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), predominaram movimentos agrários com suas tradicionais pautas em torno do crédito rural e da reforma agrária. No entanto, eles passaram a conviver com um movimento agroecológico cada vez mais expressivo e organizado, o que levou à incorporação gradual de referenciais socioambientais nas políticas agrícolas diferenciadas. Além disso, esta convergência foi potencializada pela agenda da segurança alimentar e nutricional, a qual cumpriu um papel decisivo na disseminação da agroecologia como referencial de política pública.

Este artigo é uma revisão de literatura sobre a evolução das políticas públicas no semiárido brasileiro. Com distribuição irregular das chuvas, tem-se relatos de secas na região desde o Brasil colônia, quando Capitanias solicitavam auxílio à Coroa portuguesa. Durante o século XX várias políticas foram aplicadas com o foco no combate às secas. As políticas de desenvolvimento rural reagiram à organização social regional, que a partir da Declaração do Semiárido em 1999 começam a reivindicar a mudança do foco para a convivência com as condições semiáridas da região. Nesta direção, as políticas territoriais, de compras institucionais e de erradicação da extrema pobreza inovaram com a busca de articulação das políticas públicas. Entretanto, alguns autores apontam para continuidade da indevida apropriação das políticas públicas por classes mais abastadas. As reflexões desta revisão apontam como uma das lacunas ou desafios, a incipiente articulação, ou mesmo, desarticulação das políticas públicas de desenvolvimento rural no semiárido nordestino.

: Os assentamentos na Amazônia são fundamentais para a distribuição de terras, porém sua implementação ainda traz muitos problemas ambientais e sociais, o que tem levado a críticas sobre as condições de sustentabilidade dos mesmos e avaliar o impacto ambiental ocasionado por este grupo local, está se tornando um dos empregos mais frequentes da utilização de indicadores. O objetivo deste texto então, foi caracterizar de maneira exploratória, a dinâmica do desmatamento em assentamentos localizados no Território Portal da Amazônia, localizado no norte do estado do Mato Grosso utilizando indicadores extraídos do IBGE, IMAZON e INPE. Neste estudo, os assentamentos que respondem por parcelas significativas de desmatamento estão nos municípios de Guarantã do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo estando evidente a dinâmica de desmatamento ocasionado pela ocupação para pastagens, criação de bovinos seguido de culturas anuais (soja) em regiões selecionadas e migração para novas áreas para reiniciar o ciclo apresentado. Entender a dinâmica do desmatamento nos assentamentos localizados no Território Portal da Amazônia é essencial para que se busque implementar talvez, um modelo mais sustentável - capaz de conciliar a conservação da floresta e ainda melhorar a condição de vida dos assentados - bem como reduzir conflitos e pobreza rural.

O artigo apresenta elementos de síntese transversal e comparativa de uma pesquisa que tratou dos processos de construção de Políticas Estaduais de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPOs) em onze estados do Brasil e na cidade de São Paulo. A metodologia aplicou, por meio de análise documental e de entrevistas semiestruturadas com atores e gestores, uma matriz comum de análise dos elementos da ação pública. Os principais resultados mostram uma mobilização dos movimentos sociais de promoção da agroecologia e de aliados nos poderes públicos estaduais em paralelo ao desmantelamento de diversas políticas nacionais, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), somado a um quadro de incertezas após as últimas eleições.

O Brasil apresentava 5.073.324 estabelecimentos agropecuários em 2017, dos quais 3.897.408 (76,8% do total) eram classificados como de agricultura familiar (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2017). Agricultura familiar – resultados definitivos. Censo Agropecuário 2017 Brasil. Recuperado em 05 de junho de 2023, de https://censoagro2017.ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/pdf/agricultura_familiar.pdf https://censoagro2017.ibge.gov.br/templa... ), sendo que 46,6% desses agricultores estavam localizados na Região Nordeste (Del Grossi, 2019 Del Grossi, M. (2019). A identificação da agricultura familiar no Censo Agropecuário 2017. Revista NECAT, 8(16), 46-61. Recuperado em 05 de junho de 2023, de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/4316/3245 https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/revi... ). No Brasil, as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar foram estabelecidas pela Lei nº 11.326 (Brasil, 2006 Brasil. (2006, julho 24). Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 05 de junho de 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At... ), regulamentada pelo Decreto nº 9.064 (Brasil, 2017 Brasil. (2017, maio 31). Decreto no 9.064, de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 05 de junho de 2023, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9064.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At... ), que definiu a agricultura familiar como aquela cuja gestão é compartilhada pela família, e a principal fonte geradora de renda advém das atividades produtivas agropecuárias. De acordo com o Censo Agropecuário realizado em 2017, cerca de 10,1 milhões de trabalhadores têm sua ocupação produtiva na agricultura familiar (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (2017). Agricultura familiar – resultados definitivos. Censo Agropecuário 2017 Brasil. Recuperado em 05 de junho de 2023, de https://censoagro2017.ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/pdf/agricultura_familiar.pdf https://censoagro2017.ibge.gov.br/templa... ). Uma constatação preocupante desse Censo foi que a orientação técnica para os produtores brasileiros diminuiu nos últimos anos, saindo de 22% no Censo de 2006 para apenas 20% de agricultores no Censo de 2017, apresentando um quadro preocupante para as regiões de concentração de agricultores pobres (Aquino et al., 2018 Aquino, J. R., Gazolla, M., & Schneider, S. (2018). Dualismo no campo e desigualdades internas na agricultura familiar brasileira. Revista de Economia e Sociologia Rural, 56(1), 123-142. http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560108. http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-... ), especialmente no semiárido nordestino (Vargas et al., 2022 Vargas, D. L., Aquino, J. R., & Carvalho, C. X. (2022). Assistência técnica, extensão rural e agricultura familiar no Nordeste: panorama, desempenho recente e desafios. Revista Emancipação,22(Spe), 1-19. ).