17 April 2015 in Revista de Ciências da Administração
A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
1 February 2022 in Revista de Administração Pública
Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.
1 August 2021 in REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre)
RESUMO O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a pesquisa acadêmica brasileira sobre corrupção, produzida pelos campos das ciências humanas e das ciências sociais aplicadas. Além disso, buscou compreender como os estudos elaborados por pesquisadores da área da administração têm abordado essa temática. Para tanto, foi delimitado como espaço temporal de análise o período de 2008 a 2017. O delineamento metodológico consistiu em uma revisão sistemática da literatura nacional, que utilizou técnicas de análise de frequência e análise temática do conteúdo do material. Os resultados sugerem que as pesquisas brasileiras que abordaram a corrupção são, em sua maioria: de natureza qualitativa; o foco de investigação é a gestão pública; a abordagem do tema é realizada de uma forma geral, não se referindo a um poder ou esfera de governo específica, o referencial teórico adotado é majoritariamente internacional. O direito é a área que mais tem estudos envolvendo a corrupção, o que se reflete nos debates que são produzidos pela academia. Quanto ao campo da administração, que foi analisado de forma mais específica, os estudos elaborados seguem as mesmas características da produção científica nacional, contudo, o pequeno número de pesquisas desenvolvidas indica que a temática ainda não está totalmente acoplada à agenda dos pesquisadores.
1 December 2021 in Resources Policy
1 June 2015 in REGEPE Entrepreneurship and Small Business Journal
Este artigo tem como objetivo revisar a produção científica em periódicos internacionais sobre empreendedorismo no setor público. Em termos metodológicos, fez-se uma revisão bibliográfica de artigos incluídos no sistema classificatório Web Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Concluiu-se que a produção científica desta temática encontra-se em processo construção e é amplamente diversificada (polissêmica). Cabe questionar o que a polissemia de termos acerca do Empreendedorismo no setor público revela. Na tentativa de abordar um novo caminho para pensar as ações do Estado, o empreendedorismo pode revelar um novo caminho metateórico pouco explorado na administração pública.
1 January 2022 in Research, Society and Development
Este estudo analisa a convergência da governança e do planejamento no âmbito intergovernamental, a partir da abordagem de política pública para a primeira infância, denominada “Programa Criança Feliz”. O método é qualitativo, empregando a análise de conteúdo com o suporte do software ATLAS.ti. Procurou-se desenvolver a análise da implementação de uma política pública específica, tendo como objeto de análise os Planos Plurianuais do Governo Federal e de onze municípios que aderiram ao Programa em 2020. Os resultados evidenciaram planos e práticas em sua maioria distanciados de uma perspectiva estratégica, bem como mecanismos de governança incipientes, orientados predominantemente para o cumprimento do formalismo legal. As práticas identificadas em governos locais, embora ainda incipientes, podem referenciar novos estudos e práticas similares em outros municípios. Do ponto de vista teórico, apresenta-se o debate acerca da governança multinível e sua interface com o planejamento estratégico governamental, ambos relevantes para o desenvolvimento dos mecanismos de coordenação de políticas públicas.