O objeto de estudo deste trabalho é a responsabilidade civil das plataformas de mídia social na disseminação de fake news, um tema que tem ganhado cada vez mais relevância no cenário digital atual. O principal objetivo da pesquisa foi analisar as lacunas na legislação brasileira, especialmente no que diz respeito ao Marco Civil da Internet, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como Lei das Fake News. Para isso, foram adotados procedimentos metodológicos qualitativos, com uma abordagem bibliográfica e documental, investigando artigos acadêmicos, decisões judiciais, legislações e projetos de lei relacionados ao tema. A pesquisa também se apoiou em uma análise crítica das propostas legislativas em andamento e das limitações da regulamentação atual. Ao longo do estudo, ficou claro que, embora o Marco Civil da Internet tenha estabelecido importantes diretrizes para a internet no Brasil, ele ainda não é suficiente para responsabilizar as plataformas de forma eficaz, especialmente no que diz respeito à propagação de desinformação. O Projeto de Lei 2630/2020 surge como uma tentativa de preencher essas lacunas, mas enfrenta desafios em equilibrar a proteção contra fake news com a preservação dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade. Em conclusão, a pesquisa sugere que, para que a regulamentação seja eficaz, é necessário um novo marco legal que responsabilize as plataformas de forma proativa, com medidas claras e eficazes de moderação de conteúdo, sem comprometer os direitos essenciais dos cidadãos.

Este artigo explora a integração do construtivismo social de Lev Vygotsky com as tecnologias digitais no contexto educacional. A partir da teoria vygotskiana, que enfatiza a importância da interação social e da mediação no desenvolvimento cognitivo, discutimos como as tecnologias podem atuar como ferramentas de mediação para promover a aprendizagem colaborativa e personalizada. O conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) é central para a análise da utilização das tecnologias no ensino, pois elas permitem que o aluno avance de maneira mais eficaz com o apoio de ferramentas digitais e da interação com colegas e educadores. A pesquisa destaca o papel das tecnologias digitais na personalização do ensino, proporcionando ambientes de aprendizagem mais dinâmicos e interativos, que respeitam o ritmo e as necessidades individuais dos alunos. Além disso, o estudo aborda a formação dos professores como um aspecto crucial para a utilização efetiva dessas ferramentas, garantindo que a tecnologia seja utilizada de maneira crítica e reflexiva. Ao integrar o construtivismo de Vygotsky e as tecnologias, é possível potencializar a aprendizagem, preparando os alunos para os desafios do século XXI, sem perder de vista os princípios pedagógicos fundamentais da educação humana e social.